PL 399/2025 Câmara 08/04/2026 votação simbólica
Multas para venda irregular de combustíveis e biocombustíveis
Aprovada
Em votação simbólica não há placar de votos: acima, como as bancadas orientaram.
Aumenta as penalidades para empresas que comercializam combustíveis e biocombustíveis de forma irregular ou fora das normas. Visa melhorar a fiscalização e segurança no setor.
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Texto oficial (ementa): Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis.
Por que não aparece o voto de cada deputado?
Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.
E o deputado do seu estado?
O que cada líder disse
na ordem em que foram chamados- NovoAdriana Ventura (NOVO-SP)Não
É por isso que a nossa orientação é contrária.
Ver trecho na nota taquigráfica
Registros de voto contrário
- Kim Kataguiri (MISSÃO-SP)
Eu quero registrar meu voto contrário.
Ver trecho na nota taquigráfica
Todas as etapas desta proposição
5 etapas, da mais recente para a mais antiga.
Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2483732-60. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 08/04/2026.
Perguntas frequentes
O que é votação simbólica?
É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.
Por que o voto de um deputado não aparece?
Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.
De onde vêm esses dados?
Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.
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