PL 3839/2023 Câmara 15/07/2026 votação simbólica
Documento de identificação com indumentária tradicional
Aprovada
Em votação simbólica não há placar de votos: acima, como as bancadas orientaram.
Permite usar roupas e adornos que expressam a identidade cultural nas fotos de documentos de identificação, carteira de trabalho e CNH.
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Texto oficial (ementa): Autoriza o uso de fotografia de identificação com elemento de indumentária tradicional que exprime a identidade da pessoa, bem como altera altera as leis nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho).
Por que não aparece o voto de cada deputado?
Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.
E o deputado do seu estado?
O que cada líder disse
na ordem em que foram chamados- PLAlberto Fraga (PL-DF)Sim
O voto é "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - MISSÃOKim Kataguiri (MISSÃO-SP)Não
Presidente, a MISSÃO orienta "não".
Ver trecho na nota taquigráfica - Federação PT-PCdoB-PVReimont (PT-RJ)Sim
Nosso voto é "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - Federação PSOL REDEChico Alencar (PSOL-RJ)Sim
Então, o projeto é absolutamente correto, assim como a própria Câmara dos Deputados já admite.
Ver trecho na nota taquigráfica - Partido Democrático TrabalhistaNenhum líder respondeuSem resposta
Como orienta o Partido Democrático Trabalhista? (Pausa.)
Ver trecho na nota taquigráfica - AvanteNenhum líder respondeuSem resposta
Como orienta o Avante? (Pausa.)
Ver trecho na nota taquigráfica - SolidariedadeNenhum líder respondeuSem resposta
Como orienta o Solidariedade? (Pausa.)
Ver trecho na nota taquigráfica - Partido Renovação DemocráticaNenhum líder respondeuSem resposta
Como orienta o Partido Renovação Democrática? (Pausa.)
Ver trecho na nota taquigráfica - NOVONenhum líder respondeuSem resposta
Como orienta o NOVO? (Pausa.)
Ver trecho na nota taquigráfica - MinoriaLafayette de Andrada (PL-MG)Liberado
Por isso, a Minoria entende que esse projeto não pode prosperar e vai liberar a bancada, Sr. Presidente.
Ver trecho na nota taquigráfica - OposiçãoSargento Gonçalves (PL-RN)Liberado
Então, de fato, é isso que nós estamos questionando.
Ver trecho na nota taquigráfica - GovernoBenedita da Silva (PT-RJ)Sim
Sr. Presidente, é com muita satisfação que votamos "sim", que o Governo vota "sim", porque esse tema faz parte da história do nosso País.
Ver trecho na nota taquigráfica - MaioriaErika Kokay (PT-DF)Sim
Orientamos "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica
Todas as etapas desta proposição
2 etapas, da mais recente para a mais antiga.
Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2377163-52. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 15/07/2026.
Perguntas frequentes
O que é votação simbólica?
É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.
Por que o voto de um deputado não aparece?
Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.
O que significa "liberado"?
Que o líder da bancada não deu orientação e deixou cada parlamentar votar como quisesse.
De onde vêm esses dados?
Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.
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