PL 3191/2024 Câmara 11/12/2024 votação simbólica
Crime de obstrução de vias públicas com barricada
Aprovada
Em votação simbólica não há placar de votos: acima, como as bancadas orientaram.
Criminaliza o bloqueio de vias públicas feito com barricadas. A pena pode chegar a dois anos de prisão.
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Texto oficial (ementa): Altera o Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para dispor sobre o crime de obstrução de vias públicas mediante o uso de barricada.
Por que não aparece o voto de cada deputado?
Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.
E o deputado do seu estado?
O que cada líder disse
na ordem em que foram chamados- PSOLTalíria Petrone (PSOL-RJ)Não
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A nossa bancada vai orientar "não" por preocupação com a aplicabilidade dessa lei, dependendo da interpretação, mas eu queria de público reconhecer o avanço obtido com as emendas que foram acatadas e dizer duas coisas, Sr. Presidente.
Ver trecho na nota taquigráfica
Todas as etapas desta proposição
2 etapas, da mais recente para a mais antiga.
Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2453492-35. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 11/12/2024.
Perguntas frequentes
O que é votação simbólica?
É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.
Por que o voto de um deputado não aparece?
Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.
De onde vêm esses dados?
Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.
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