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comovotaram

PL 3191/2024 Câmara 11/12/2024 votação simbólica

Crime de obstrução de vias públicas com barricada

Aprovada

0bancadas sim
1bancada não

Em votação simbólica não há placar de votos: acima, como as bancadas orientaram.

Criminaliza o bloqueio de vias públicas feito com barricadas. A pena pode chegar a dois anos de prisão.

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Texto oficial (ementa): Altera o Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para dispor sobre o crime de obstrução de vias públicas mediante o uso de barricada.

Por que não aparece o voto de cada deputado?

Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.

0bancadas orientaram sim
1orientou não
0chamadas e não responderam
0pedidos de registro de voto contrário

E o deputado do seu estado?

O que cada líder disse

na ordem em que foram chamados
  • PSOLTalíria Petrone (PSOL-RJ)
    Não
    Ver maisA nossa bancada vai orientar "não" por preocupação com a aplicabilidade dessa lei, dependendo da interpretação, mas eu queria de público reconhecer o avanço obtido com as emendas que foram acatadas e dizer duas coisas, Sr. Presidente.Ver trecho na nota taquigráfica

Todas as etapas desta proposição

2 etapas, da mais recente para a mais antiga.

11/12/2024Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ).Aprovada · simbólica
11/12/2024Câmara · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.191, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (detalhada acima)Aprovada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2453492-35. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 11/12/2024.

Perguntas frequentes

O que é votação simbólica?

É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.

Por que o voto de um deputado não aparece?

Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

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