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comovotaram

PL 3115/2023 Câmara 24/04/2024 votação simbólica

Cambismo Digital

Aprovada

Em votação simbólica não há placar de votos.

Torna crime vender ingresso de evento esportivo, social ou cultural por preço acima do fixado pela entidade promotora. Também criminaliza falsificação de ingressos e desvio para revenda.

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Texto oficial (ementa): Criminaliza o Cambismo Digital e Protege a Economia Popular em Eventos Esportivos, de Diversão e Lazer. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a venda de ingressos para eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais; e altera a Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, para tipificar como crime contra a economia popular as condutas de vender, expor à venda ou portar para venda ingresso por preço superior ao fixado pela entidade promotora do evento, as de fornecer, desviar ou facilitar a distribuição de ingressos para venda por preço superior ao fixado pela entidade promotora do evento e as de falsificar ou defraudar ingressos.

Por que não aparece o voto de cada deputado?

Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.

Nenhuma bancada orientou

Na nota taquigráfica, a presidência abriu a orientação de bancadas e ninguém falou: consta "Orientação de bancadas. (Pausa.)". Por isso não há orientação de partido para mostrar.

Nota taquigráfica da sessão

Todas as etapas desta proposição

3 etapas, da mais recente para a mais antiga.

24/04/2024Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE).Aprovada · simbólica
24/04/2024Câmara · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.115, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Defesa do Consumidor. (detalhada acima)Aprovada · simbólica
24/08/2023Câmara · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3120/2023, por ter sido aprovado o REQ 2018/2023 que está apensado…Aprovada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2369906-39. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 24/04/2024.

Perguntas frequentes

O que é votação simbólica?

É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.

Por que o voto de um deputado não aparece?

Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

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