PL 3083/2026 Câmara 13/08/2026 votação simbólica
Regras para programas de fidelidade
Aprovada
Em votação simbólica não há placar de votos: acima, como as bancadas orientaram.
Estabelece normas sobre como funcionam os programas de fidelidade de empresas, definindo regras para pontos e milhas, inclusive sobre sua transferência e venda entre clientes.
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Texto oficial (ementa): Regulamenta os programas instituídos ou administrados por fornecedores de bens e serviços visando à retenção de clientes, denominados programas de fidelidade, e estabelece regras sobre liquidez, transferência, comercialização e circulação econômica de pontos, milhas ou equivalentes.
Por que não aparece o voto de cada deputado?
Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.
E o deputado do seu estado?
O que cada líder disse
na ordem em que foram chamados- Federação PT-PCdoB-PVAirton Faleiro (PT-PA)Sim
Então, manifesto aqui a posição do Governo, que não acumulou pelo "sim", e a posição pelo "sim" da federação.
Ver trecho na nota taquigráfica - GovernoAirton Faleiro (PT-PA)Não
Então, manifesto aqui a posição do Governo, que não acumulou pelo "sim", e a posição pelo "sim" da federação.
Ver trecho na nota taquigráfica - NovoHugo Motta (REPUBLICANOS-PB)Não
O NOVO também orienta voto "não".
Ver trecho na nota taquigráfica
Todas as etapas desta proposição
2 etapas, da mais recente para a mais antiga.
Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2632245-21. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 13/08/2026.
Perguntas frequentes
O que é votação simbólica?
É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.
Por que o voto de um deputado não aparece?
Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.
De onde vêm esses dados?
Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.
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