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comovotaram

PL 2518/2003 Câmara 24/02/2005 votação simbólica

Procedimento para crimes de violência doméstica

Aprovada

Em votação simbólica não há placar de votos.

Cria procedimentos especiais nos tribunais para processar crimes de violência entre pessoas que vivem juntas, alterando regras do Código de Processo Penal e dos Juizados Especiais.

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Texto oficial (ementa): Altera os arts. 313, 322 e 323 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Código de Processo Penal - e o art. 69 da Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995, que institui os Juizados Especiais, para criar procedimentos próprios no caso de cometimento de crimes que envolvam violência na situação de coabitação.

Por que não aparece o voto de cada deputado?

Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.

Orientações desta votação em conferência

As falas dos líderes desta votação ainda estão sendo conferidas com a nota taquigráfica e só serão publicadas depois disso.

Nota taquigráfica da sessão

Todas as etapas desta proposição

3 etapas, da mais recente para a mais antiga.

24/02/2005Câmara · Rejeitada a expressão "ou pela autoridade policial", constante da ementa e do art. 1º do Substitutivo da CCJC, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PPS.Rejeitada · simbólica
24/02/2005Câmara · Aprovada a Redação Final, oferecida pelo Sr. Dep. Antonio Carlos Biscaia.Aprovada · simbólica
24/02/2005Câmara · Aprovado o Substitutivo da CCJC. (detalhada acima)Aprovada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 143263-41. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 24/02/2005.

Perguntas frequentes

O que é votação simbólica?

É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.

Por que o voto de um deputado não aparece?

Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

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