PL 2253/2022 Senado 20/02/2024 votação nominal
Monitoramento eletrônico e exame criminológico para presos
Rejeitada
Outros: 4 ausente em atividade parlamentar (AP), 6 estava presente e não registrou voto (P-NRV), 4 ausente em licença saúde (LS), 1 ausente em missão oficial (MIS), 1 não compareceu (NCom), 1 presidente da sessão (não vota).
Determina o uso de pulseiras eletrônicas para monitorar presos e exige exame criminológico para permitir mudança de regime. Também extingue o benefício de saída temporária.
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Texto oficial (ementa): Dispõe sobre o monitoramento por instrumentos de geolocalização para os indivíduos sujeitos ao sistema penitenciário da União Federal. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguir o benefício da saída temporária.
Em 20 de fevereiro de 2024, 27 senadores votaram sim e 37 votaram não. Nas maiores bancadas, PSD: 8 sim e 2 não; PL: 0 sim e 9 não; MDB: 6 sim e 2 não; PT: 6 sim e 0 não.
Por partido
| Partido | Sim | Não | Outros | Divisão |
|---|---|---|---|---|
| PSD | 8 | 2 | 5 | |
| PL | 0 | 9 | 3 | |
| MDB | 6 | 2 | 3 | |
| PT | 6 | 0 | 2 | |
| PODE | 1 | 6 | 0 | |
| UNIÃO | 0 | 6 | 1 | |
| PP | 0 | 5 | 1 | |
| PSB | 3 | 1 | 1 | |
| REPUBLICANOS | 0 | 3 | 1 | |
| PDT | 2 | 0 | 0 | |
| PSDB | 0 | 2 | 0 | |
| NOVO | 0 | 1 | 0 | |
| S/Partido | 1 | 0 | 0 |
O que os líderes orientaram
O registro oficial não traz orientação de bancada para esta votação.
O que é "liberado"?
O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.
Como votou o senador do seu estado
Todos os estados (82)
Todos os votos (82)
Alan Rick UNIÃO-ACNão
Alessandro Vieira MDB-SEAP
Ana Paula Lobato PSB-MANão votou
Angelo Coronel PSD-BASim
Astronauta Marcos Pontes PL-SPNão
Augusta Brito PT-CESim
Beto Faro PT-PASim
Carlos Portinho PL-RJNão
Carlos Viana PODE-MGNão
Chico Rodrigues PSB-RRNão
Cid Gomes PSB-CESim
Ciro Nogueira PP-PINão
Cleitinho REPUBLICANOS-MGNão
Confúcio Moura MDB-ROP-NRV
Damares Alves REPUBLICANOS-DFLS
Daniella Ribeiro PSD-PBAP
Davi Alcolumbre UNIÃO-APNão
Dr. Hiran PP-RRNão
Eduardo Braga MDB-AMSim
Eduardo Girão NOVO-CENão
Eduardo Gomes PL-TONão
Efraim Filho UNIÃO-PBNão
Eliziane Gama PSD-MASim
Esperidião Amin PP-SCNão
Fabiano Contarato PT-ESSim
Fernando Dueire MDB-PEP-NRV
Fernando Farias MDB-ALSim
Flávio Arns PSB-PRSim
Flávio Bolsonaro PL-RJNão
Flávio Dino PSB-MAP-NRV
Giordano MDB-SPNão
Hamilton Mourão REPUBLICANOS-RSNão
Humberto Costa PT-PELS
Irajá PSD-TOAP
Ivete da Silveira MDB-SCNão
Izalci Lucas PSDB-DFNão
Jader Barbalho MDB-PASim
Jaime Bagattoli PL-RONão
Jaques Wagner PT-BASim
Jayme Campos UNIÃO-MTP-NRV
Jorge Kajuru PSB-GOSim
Jorge Seif PL-SCMIS
Jussara Lima PSD-PISim
Laércio Oliveira PP-SENão
Leila Barros PDT-DFSim
Lucas Barreto PSD-APNão
Luis Carlos Heinze PP-RSNão
Magno Malta PL-ESNão
Mara Gabrilli PSD-SPLS
Marcelo Castro MDB-PISim
Marcio Bittar UNIÃO-ACNão
Marcos do Val PODE-ESNão
Marcos Rogério PL-RONão
Margareth Buzetti PSD-MTP-NRV
Mecias de Jesus REPUBLICANOS-RRNão
Nelsinho Trad PSD-MSNão
Omar Aziz PSD-AMSim
Oriovisto Guimarães PODE-PRNão
Otto Alencar PSD-BASim
Paulo Paim PT-RSSim
Plínio Valério PSDB-AMNão
Professora Dorinha Seabra UNIÃO-TONão
Randolfe Rodrigues S/Partido-APSim
Renan Calheiros MDB-ALSim
Rodrigo Cunha PODE-ALNão
Rodrigo Pacheco PSD-MGPresidente
Rogério Carvalho PT-SESim
Rogerio Marinho PL-RNNão
Romário PL-RJNCom
Sergio Moro UNIÃO-PRNão
Sérgio Petecão PSD-ACSim
Soraya Thronicke PODE-MSSim
Styvenson Valentim PODE-RNNão
Teresa Leitão PT-PEP-NRV
Tereza Cristina PP-MSAP
Vanderlan Cardoso PSD-GOSim
Veneziano Vital do Rêgo MDB-PBSim
Wellington Fagundes PL-MTLS
Weverton PDT-MASim
Wilder Morais PL-GONão
Zenaide Maia PSD-RNSim
Zequinha Marinho PODE-PANão
Fotos: Senado Federal. "Não votou" marca quem estava no mandato e não registrou voto (estimativa, veja a metodologia).
Todas as etapas desta proposição
5 etapas, da mais recente para a mais antiga.
20/02/2024Senado · Votação nominal do Projeto de Lei nº 2.253, de 2022, nos termos do parecer, ressalvados os destaques.Aprovada · 62 sim x 2 não
Em 20 de fevereiro de 2024, 62 senadores votaram sim e 2 votaram não. Nas maiores bancadas, PSD: 11 sim e 0 não; PL: 9 sim e 0 não; MDB: 9 sim e 0 não; PT: 3 sim e 1 não.
Sim (62): Alan Rick (UNIÃO-AC), Marcio Bittar (UNIÃO-AC), Sérgio Petecão (PSD-AC), Fernando Farias (MDB-AL), Renan Calheiros (MDB-AL), Rodrigo Cunha (PODE-AL), Eduardo Braga (MDB-AM), Omar Aziz (PSD-AM), Plínio Valério (PSDB-AM), Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP), Lucas Barreto (PSD-AP), Randolfe Rodrigues (S/Partido-AP), Angelo Coronel (PSD-BA), Otto Alencar (PSD-BA), Augusta Brito (PT-CE), Eduardo Girão (NOVO-CE), Izalci Lucas (PSDB-DF), Leila Barros (PDT-DF), Fabiano Contarato (PT-ES), Magno Malta (PL-ES), Marcos do Val (PODE-ES), Jorge Kajuru (PSB-GO), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Wilder Morais (PL-GO), Eliziane Gama (PSD-MA), Carlos Viana (PODE-MG), Cleitinho (REPUBLICANOS-MG), Nelsinho Trad (PSD-MS), Soraya Thronicke (PODE-MS), Jayme Campos (UNIÃO-MT), Margareth Buzetti (PSD-MT), Beto Faro (PT-PA), Jader Barbalho (MDB-PA), Zequinha Marinho (PODE-PA), Efraim Filho (UNIÃO-PB), Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Fernando Dueire (MDB-PE), Ciro Nogueira (PP-PI), Jussara Lima (PSD-PI), Flávio Arns (PSB-PR), Oriovisto Guimarães (PODE-PR), Sergio Moro (UNIÃO-PR), Carlos Portinho (PL-RJ), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Rogerio Marinho (PL-RN), Styvenson Valentim (PODE-RN), Zenaide Maia (PSD-RN), Confúcio Moura (MDB-RO), Jaime Bagattoli (PL-RO), Marcos Rogério (PL-RO), Chico Rodrigues (PSB-RR), Dr. Hiran (PP-RR), Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR), Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Esperidião Amin (PP-SC), Ivete da Silveira (MDB-SC), Laércio Oliveira (PP-SE), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Giordano (MDB-SP), Eduardo Gomes (PL-TO), Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO).
Abstenção (1): Jaques Wagner (PT-BA).
Não (2): Cid Gomes (PSB-CE), Rogério Carvalho (PT-SE).
LS (4): Damares Alves (REPUBLICANOS-DF), Wellington Fagundes (PL-MT), Humberto Costa (PT-PE), Mara Gabrilli (PSD-SP).
P-NRV (5): Flávio Dino (PSB-MA), Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Teresa Leitão (PT-PE), Marcelo Castro (MDB-PI), Paulo Paim (PT-RS).
Presidente (art. 51 RISF) (1): Weverton (PDT-MA).
AP (4): Tereza Cristina (PP-MS), Daniella Ribeiro (PSD-PB), Alessandro Vieira (MDB-SE), Irajá (PSD-TO).
NCom (1): Romário (PL-RJ).
MIS (1): Jorge Seif (PL-SC).
Por partido
| Partido | Sim | Não | Outros | Divisão |
|---|---|---|---|---|
| PSD | 11 | 0 | 4 | |
| PL | 9 | 0 | 3 | |
| MDB | 9 | 0 | 2 | |
| PT | 3 | 1 | 4 | |
| PODE | 7 | 0 | 0 | |
| UNIÃO | 7 | 0 | 0 | |
| PP | 5 | 0 | 1 | |
| PSB | 3 | 1 | 1 | |
| REPUBLICANOS | 3 | 0 | 1 | |
| PDT | 1 | 0 | 1 | |
| PSDB | 2 | 0 | 0 | |
| NOVO | 1 | 0 | 0 | |
| S/Partido | 1 | 0 | 0 |
O que os líderes orientaram
O registro oficial não traz orientação de bancada para esta votação.
O que é "liberado"?
O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.
Fonte: Senado Federal, Dados Abertos, votação SF-6818.
Fonte: Senado Federal, Dados Abertos, votação SF-6819.
Perguntas frequentes
Por que o voto de um senador não aparece?
A lista mostra quem registrou voto no painel nesta votação. Quem estava no mandato e não registrou voto (ausente, em obstrução sem registro ou presidindo a sessão) aparece como "Não votou". É uma estimativa a partir dos votos registrados: veja a metodologia.
De onde vêm esses dados?
Dos dados abertos oficiais do Senado Federal e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.
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