Pular para o conteúdo
comovotaram

PL 219/2003 Câmara 13/04/2010 votação simbólica

Lei de acesso à informação pública

Aprovada

Em votação simbólica não há placar de votos.

Garante o direito do cidadão acessar informações detidas pelos órgãos públicos. Estabelece prazos e procedimentos para que a administração pública divulgue dados e documentos.

Ver mais

Texto oficial (ementa): Regulamenta o inciso XXXIII do art. 5º da Constituição Federal, dispondo sobre prestação de informações detidas pelos órgãos da Administração Pública.

Por que não aparece o voto de cada deputado?

Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.

Orientações desta votação em conferência

As falas dos líderes desta votação ainda estão sendo conferidas com a nota taquigráfica e só serão publicadas depois disso.

Nota taquigráfica da sessão

Todas as etapas desta proposição

9 etapas, da mais recente para a mais antiga.

13/04/2010Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS).Aprovada · simbólica
13/04/2010Câmara · Mantido o parágrafo.Aprovada · simbólica
13/04/2010Câmara · Aprovada a Subemenda Substitutiva oferecida pelo Relator à Emenda de Plenário nº 4. (detalhada acima)Aprovada · simbólica
13/04/2010Câmara · Aprovada a Subemenda Substitutiva oferecida pelo Relator à Emenda de Plenário nº 3.Aprovada · simbólica

Orientações desta votação em conferência

As falas dos líderes desta votação ainda estão sendo conferidas com a nota taquigráfica e só serão publicadas depois disso.

Nota taquigráfica da sessão

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 105237-119. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 13/04/2010.

13/04/2010Câmara · Aprovada a Subemenda Substitutiva oferecida pelo Relator à Emenda de Plenário nº 2.Aprovada · simbólica

Orientações desta votação em conferência

As falas dos líderes desta votação ainda estão sendo conferidas com a nota taquigráfica e só serão publicadas depois disso.

Nota taquigráfica da sessão

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 105237-117. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 13/04/2010.

Ver as outras 4 etapas
13/04/2010Câmara · Aprovada a Subemenda Substitutiva oferecida pelo Relator à Emenda de Plenário nº 1.Aprovada · simbólica

Orientações desta votação em conferência

As falas dos líderes desta votação ainda estão sendo conferidas com a nota taquigráfica e só serão publicadas depois disso.

Nota taquigráfica da sessão

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 105237-115. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 13/04/2010.

13/04/2010Câmara · Rejeitadas as Emendas de Plenário de nºs 5, 6 e 8, com parecer contrário.Rejeitada · simbólica
13/04/2010Câmara · Aprovada a Emenda de Plenário nº 7, com parecer favorável.Aprovada · simbólica
13/04/2010Câmara · Aprovado o Substitutivo, ressalvados os destaquesAprovada · simbólica

Orientações desta votação em conferência

As falas dos líderes desta votação ainda estão sendo conferidas com a nota taquigráfica e só serão publicadas depois disso.

Nota taquigráfica da sessão

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 105237-112. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 13/04/2010.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 105237-121. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 13/04/2010.

Perguntas frequentes

O que é votação simbólica?

É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.

Por que o voto de um deputado não aparece?

Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

Viu algum erro? Avise a gente.