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comovotaram

PL 2083/2022 Câmara 15/04/2026 votação simbólica

Proteção de mulheres vítimas de violência doméstica

Aprovada

Em votação simbólica não há placar de votos.

Aumenta a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica, criminalizando a ameaça reiterada por agressores condenados ou presos, e inclui como tortura o sofrimento físico ou mental repetido neste contexto.

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Texto oficial (ementa): Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer medidas destinadas a reforçar a proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar, especialmente contra a reiteração de ameaça ou de violência perpetrada por agressores condenados ou submetidos a prisão provisória; e a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997 (Lei dos Crimes de Tortura), para prever como modalidade de tortura a submissão reiterada da mulher a intenso sofrimento físico ou mental, no contexto de violência doméstica e familiar.

Por que não aparece o voto de cada deputado?

Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.

Nenhuma bancada orientou

Na nota taquigráfica, a presidência abriu a orientação de bancadas e ninguém falou: consta "Orientação de bancadas. (Pausa.)". Por isso não há orientação de partido para mostrar.

Nota taquigráfica da sessão

Todas as etapas desta proposição

3 etapas, da mais recente para a mais antiga.

15/04/2026Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Luiz Carlos Busato (União - RS).Aprovada · simbólica
15/04/2026Câmara · Aprovada a Emenda nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Aprovada · simbólica
15/04/2026Câmara · Aprovado o Projeto de Lei nº 2.083, de 2022. (detalhada acima)Aprovada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2495726-47. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 15/04/2026.

Perguntas frequentes

O que é votação simbólica?

É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.

Por que o voto de um deputado não aparece?

Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

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