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comovotaram

PL 1978/2011 Câmara 08/05/2014 votação simbólica

Crime de denunciação caluniosa eleitoral

Aprovada

Em votação simbólica não há placar de votos.

Cria crime específico para quem faz denúncias falsas contra candidatos ou políticos com objetivo de prejudicar sua campanha eleitoral.

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Texto oficial (ementa): Altera a redação do art. 339 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para tipificar o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral.

Por que não aparece o voto de cada deputado?

Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.

Orientações desta votação em conferência

As falas dos líderes desta votação ainda estão sendo conferidas com a nota taquigráfica e só serão publicadas depois disso.

Nota taquigráfica da sessão

Todas as etapas desta proposição

3 etapas, da mais recente para a mais antiga.

08/05/2014Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Mendonça Filho (DEM-PE).Aprovada · simbólica
08/05/2014Câmara · Aprovada a Subemenda adotada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Aprovada · simbólica
08/05/2014Câmara · Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 1.978 de 2011. (detalhada acima)Aprovada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 514939-65. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 08/05/2014.

Perguntas frequentes

O que é votação simbólica?

É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.

Por que o voto de um deputado não aparece?

Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

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