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PL 1404/2025 Câmara 25/03/2026 votação simbólica

Quebra de sigilo bancário em ações de alimentos

Aprovada

Em votação simbólica não há placar de votos.

Permite que juízes quebrem o sigilo bancário e fiscal de quem deve pensão alimentícia quando há indícios de que ocultou bens para não pagar.

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Texto oficial (ementa): Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para dispor sobre a possibilidade de quebra de sigilo bancário e fiscal em ações de alimentos, nas situações de indícios de ocultação de bens pelo alimentante.

Por que não aparece o voto de cada deputado?

Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.

Nenhuma bancada orientou

Na nota taquigráfica, a presidência abriu a orientação de bancadas e ninguém falou: consta "Orientação de bancadas. (Pausa.)". Por isso não há orientação de partido para mostrar.

Nota taquigráfica da sessão

Todas as etapas desta proposição

4 etapas, da mais recente para a mais antiga.

25/03/2026Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN).Aprovada · simbólica
25/03/2026Câmara · Mantido o texto.simbólica
25/03/2026Câmara · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.404, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. (detalhada acima)Aprovada · simbólica
17/03/2026Câmara · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 5551/2025.Aprovada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2492368-52. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 25/03/2026.

Perguntas frequentes

O que é votação simbólica?

É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.

Por que o voto de um deputado não aparece?

Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

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