PL 1290/2022 Câmara 01/09/2026 votação simbólica
Atualização de taxas na Justiça do Trabalho
Aprovada
Em votação simbólica não há placar de votos: acima, como as bancadas orientaram.
Aumenta os valores de custas e emolumentos que as partes pagam ao mover processos na Justiça do Trabalho. A atualização mantém a arrecadação proporcionada ao custo de manutenção dos tribunais.
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Texto oficial (ementa): Altera o Decreto-lei n., 5.452, de 01 de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT) para dispor sobre a atualização dos valores de custas e emolumentos devidos no âmbito da Justiça do Trabalho.
Por que não aparece o voto de cada deputado?
Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.
E o deputado do seu estado?
O que cada líder disse
na ordem em que foram chamados- OposiçãoCabo Gilberto Silva (PL-PB)Sim
Sra. Presidente, a Oposição orienta "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica
Registros de voto contrário
- Adriana Ventura (NOVO-SP)
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A gente acha que há um aumento de custo de acesso à Justiça, a gente acha inclusive que este projeto atualiza cobranças associadas a várias coisas. Então, a gente acha que isso é, sim, uma barreira de acesso ao Judiciário, e há vários outros pontos. Mas, em respeito a ela, eu só quero deixar registrado o meu voto.
Ver trecho na nota taquigráfica
Todas as etapas desta proposição
4 etapas, da mais recente para a mais antiga.
Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2323657-108. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 01/09/2026.
Perguntas frequentes
O que é votação simbólica?
É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.
Por que o voto de um deputado não aparece?
Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.
De onde vêm esses dados?
Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.
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