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comovotaram

MPV 791/2017 Câmara 22/11/2017 votação simbólica

Agência Nacional de Mineração

Aprovada

Em votação simbólica não há placar de votos.

Cria a Agência Nacional de Mineração para regular o setor, extinguindo o Departamento Nacional de Produção Mineral. Atualiza leis sobre mineração e armas de fogo.

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Texto oficial (ementa): Cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral. NOVA EMENTA: Cria a Agência Nacional de Mineração (ANM); extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); altera as Leis nºs 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e revoga a Lei nº 8.876, de 2 de maio de 1994, e dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração).

Por que não aparece o voto de cada deputado?

Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.

Orientações desta votação em conferência

As falas dos líderes desta votação ainda estão sendo conferidas com a nota taquigráfica e só serão publicadas depois disso.

Nota taquigráfica da sessão

Todas as etapas desta proposição

10 etapas, da mais recente para a mais antiga.

22/11/2017Câmara · Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos…Aprovada · simbólica
22/11/2017Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG).Aprovada · simbólica
22/11/2017Câmara · Aprovada a Emenda de Redação n°1.Aprovada · simbólica
22/11/2017Câmara · Suprimido o texto.Rejeitada · simbólica
22/11/2017Câmara · Rejeitado o Requerimento.Rejeitada · simbólica
Ver as outras 5 etapas
22/11/2017Câmara · Aprovada a Emenda n° 93.Aprovada · 153 sim x 109 não

Em 22 de novembro de 2017, 153 deputados votaram sim e 109 votaram não. Nas maiores bancadas, PT: 42 sim e 0 não; PSDB: 10 sim e 13 não; PMDB: 4 sim e 16 não; PSB: 17 sim e 4 não.

Sim (153): Alan Rick (DEM-AC), Angelim (PT-AC), César Messias (PSB-AC), Leo de Brito (PT-AC), Moisés Diniz (PCdoB-AC), Givaldo Carimbão (PHS-AL), Alfredo Nascimento (PR-AM), Carlos Souza (PSDB-AM), Professora Marcivania (PCdoB-AP), Roberto Góes (PDT-AP), Afonso Florence (PT-BA), Alice Portugal (PCdoB-BA), Bacelar (PODE-BA), Caetano (PT-BA), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Davidson Magalhães (PCdoB-BA), Fernando Torres (PSD-BA), Irmão Lazaro (PSC-BA), Jorge Solla (PT-BA), Jutahy Junior (PSDB-BA), Nelson Pellegrino (PT-BA), Pastor Luciano Braga (PRB-BA), Valmir Assunção (PT-BA), Waldenor Pereira (PT-BA), Ariosto Holanda (PDT-CE), José Airton Félix Cirilo (PT-CE), Leônidas Cristino (PDT-CE), Luizianne Lins (PT-CE), Vicente Arruda (PDT-CE), Vitor Valim (PMDB-CE), Augusto Carvalho (SD-DF), Carlos Manato (SD-ES), Dr. Jorge Silva (PHS-ES), Helder Salomão (PT-ES), Paulo Folletto (PSB-ES), Sergio Vidigal (PDT-ES), Flávia Morais (PDT-GO), Rubens Otoni (PT-GO), Deoclides Macedo (PDT-MA), Eliziane Gama (PPS-MA), Hildo Rocha (PMDB-MA), Junior Marreca (PEN-MA), Luana Costa (PSB-MA), Waldir Maranhão (AVANTE-MA), Weverton Rocha (PDT-MA), Adelmo Carneiro Leão (PT-MG), Ademir Camilo (PODE-MG), Dimas Fabiano (PP-MG), Dâmina Pereira (PSL-MG), Eros Biondini (PROS-MG), Gabriel Guimarães (PT-MG), Jô Moraes (PCdoB-MG), Júlio Delgado (PSB-MG), Laudivio Carvalho (SD-MG), Lincoln Portela (PRB-MG), Margarida Salomão (PT-MG), Padre João (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), Reginaldo Lopes (PT-MG), Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Tenente Lúcio (PSB-MG), Weliton Prado (PROS-MG), Dagoberto Nogueira (PDT-MS), Elizeu Dionizio (PSDB-MS), Vander Loubet (PT-MS), Zeca do Pt (PT-MS), Ságuas Moraes (PT-MT), Arnaldo Jordy (PPS-PA), Beto Faro (PT-PA), Delegado Éder Mauro (PSD-PA), Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), José Priante (PMDB-PA), Damião Feliciano (PDT-PB), Luiz Couto (PT-PB), André de Paula (PSD-PE), Betinho Gomes (PSDB-PE), Danilo Cabral (PSB-PE), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Pastor Eurico (PHS-PE), Severino Ninho (PSB-PE), Silvio Costa (AVANTE-PE), Zeca Cavalcanti (PTB-PE), Assis Carvalho (PT-PI), Rodrigo Martins (PSB-PI), Assis do Couto (PDT-PR), Diego Garcia (PHS-PR), Edmar Arruda (PSD-PR), Enio Verri (PT-PR), Leopoldo Meyer (PSB-PR), Luciano Ducci (PSB-PR), Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Rubens Bueno (PPS-PR), Benedita da Silva (PT-RJ), Cabo Daciolo (AVANTE-RJ), Chico Alencar (PSOL-RJ), Chico D`Angelo (PT-RJ), Deley (PTB-RJ), Felipe Bornier (PROS-RJ), Glauber Braga (PSOL-RJ), Jair Bolsonaro (PSC-RJ), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Jean Wyllys (PSOL-RJ), Luiz Sérgio (PT-RJ), Miro Teixeira (REDE-RJ), Wadih Damous (PT-RJ), Zenaide Maia (PR-RN), Expedito Netto (PSD-RO), Lindomar Garçon (PRB-RO), Carlos Andrade (PHS-RR), Afonso Motta (PDT-RS), Assis Melo (PCdoB-RS), Bohn Gass (PT-RS), Carlos Gomes (PRB-RS), Heitor Schuch (PSB-RS), Jose Stédile (PSB-RS), João Derly (REDE-RS), Maria do Rosário (PT-RS), Paulo Pimenta (PT-RS), Yeda Crusius (PSDB-RS), Carmen Zanotto (PPS-SC), Décio Lima (PT-SC), Jorge Boeira (PP-SC), Jorginho Mello (PR-SC), Marco Tebaldi (PSDB-SC), Adelson Barreto (PR-SE), Valadares Filho (PSB-SE), Alex Manente (PPS-SP), Ana Perugini (PT-SP), Andres Sanchez (PT-SP), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Carlos Zarattini (PT-SP), Flavinho (PSB-SP), Ivan Valente (PSOL-SP), Jefferson Campos (PSD-SP), José Mentor (PT-SP), João Paulo Papa (PSDB-SP), Keiko Ota (PSB-SP), Lobbe Neto (PSDB-SP), Luiz Lauro Filho (PSB-SP), Luiza Erundina (PSOL-SP), Nilto Tatto (PT-SP), Paulo Teixeira (PT-SP), Pollyana Gama (PPS-SP), Roberto Freire (PPS-SP), Roberto de Lucena (PV-SP), Tiririca (PR-SP), Valmir Prascidelli (PT-SP), Vicentinho (PT-SP), Irajá Abreu (PSD-TO), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).

Não (109): Jéssica Sales (PMDB-AC), Cícero Almeida (PODE-AL), Nivaldo Albuquerque (PRP-AL), Conceição Sampaio (PP-AM), Claudio Cajado (DEM-BA), Elmar Nascimento (DEM-BA), José Nunes (PSD-BA), João Carlos Bacelar (PR-BA), Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), Paulo Magalhães (PSD-BA), Roberto Britto (PP-BA), Ronaldo Carletto (PP-BA), Cabo Sabino (PR-CE), Macedo (PP-CE), Vaidon Oliveira (PROS-CE), Alberto Fraga (DEM-DF), Laerte Bessa (PR-DF), Rogério Rosso (PSD-DF), Rôney Nemer (PP-DF), Evair Vieira de Melo (PV-ES), Norma Ayub (DEM-ES), Giuseppe Vecci (PSDB-GO), Alberto Filho (PP-MA), Cleber Verde (PRB-MA), José Reinaldo (PSB-MA), João Marcelo Souza (PMDB-MA), Pedro Fernandes (PTB-MA), Victor Mendes (PSD-MA), Aelton Freitas (PR-MG), Domingos Sávio (PSDB-MG), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), George Hilton (PSB-MG), Leonardo Quintão (PMDB-MG), Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG), Marcus Pestana (PSDB-MG), Rodrigo de Castro (PSDB-MG), Stefano Aguiar (PSD-MG), Mandetta (DEM-MS), Tereza Cristina (S/Partido-MS), Ezequiel Fonseca (PP-MT), Valtenir Pereira (PSB-MT), Hélio Leite (DEM-PA), Joaquim Passarinho (PSD-PA), Josué Bengtson (PTB-PA), Júlia Marinho (PSC-PA), Lúcio Vale (PR-PA), Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), Wellington Roberto (PR-PB), Wilson Filho (PTB-PB), Adalberto Cavalcanti (AVANTE-PE), Carlos Eduardo Cadoca (PDT-PE), Jorge Côrte Real (PTB-PE), Luciano Bivar (PSL-PE), Paes Landim (PTB-PI), Átila Lira (PSB-PI), Alfredo Kaefer (PSL-PR), Christiane de Souza Yared (PR-PR), Dilceu Sperafico (PP-PR), Hermes Parcianello (PMDB-PR), Luiz Nishimori (PR-PR), Nelson Meurer (PP-PR), Nelson Padovani (PSDB-PR), Osmar Serraglio (PMDB-PR), Reinhold Stephanes (PSD-PR), Sandro Alex (PSD-PR), Takayama (PSC-PR), Alexandre Serfiotis (PMDB-RJ), Arolde de Oliveira (PSC-RJ), Aureo Ribeiro (SD-RJ), Ezequiel Teixeira (PODE-RJ), Julio Lopes (PP-RJ), Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ), Otavio Leite (PSDB-RJ), Paulo Feijó (PR-RJ), Pedro Paulo (PMDB-RJ), Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), Walney Rocha (PEN-RJ), Wilson Beserra (PMDB-RJ), Antônio Jácome (PODE-RN), Felipe Maia (DEM-RN), Walter Alves (PMDB-RN), Abel Mesquita Jr. (DEM-RR), Remídio Monai (PR-RR), Afonso Hamm (PP-RS), Cajar Nardes (PODE-RS), Giovani Cherini (PR-RS), Jones Martins (PMDB-RS), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Esperidião Amin (PP-SC), Geovania de Sá (PSDB-SC), João Paulo Kleinübing (PSD-SC), Mauro Mariani (PMDB-SC), Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), Ronaldo Benedet (PMDB-SC), Valdir Colatto (PMDB-SC), Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), Eduardo Cury (PSDB-SP), Goulart (PSD-SP), Herculano Passos (PSD-SP), Marcio Alvino (PR-SP), Miguel Haddad (PSDB-SP), Missionário José Olimpio (DEM-SP), Nelson Marquezelli (PTB-SP), Paulo Freire Costa (PR-SP), Ricardo Izar (PP-SP), Roberto Alves (PRB-SP), Silvio Torres (PSDB-SP), Vanderlei Macris (PSDB-SP).

Artigo 17 (1): Fábio Ramalho (PMDB-MG).

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PT4200
PSDB10130
PMDB4161
PSB1740
PR5140
PSD7110
PP2140
PDT1310
DEM2100
PTB360
PCdoB800
PPS700
PODE240
PRB420
PSC240
PSOL600
PHS500
AVANTE310
PROS310
SD310
PSL120
PV120
PEN110
REDE200
PRP010
S/Partido010

O que os líderes orientaram

  • PSDNão
  • DEMNão
  • PtbProsPslPrpNão
  • PSDBNão
  • SolidariedadeNão
  • PHSSim
  • PMDBNão
  • PPSSim
  • PTSim
  • REDESim
  • PDTSim
  • PCdoBSim
  • PpAvanteNão
  • PSOLSim
  • PRNão
  • PSBSim
  • PRBNão

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2145822-60.

22/11/2017Câmara · Mantido o texto.Aprovada · simbólica
22/11/2017Câmara · Rejeitada a Emenda n° 22.Rejeitada · simbólica
22/11/2017Câmara · Aprovada a Emenda n° 98.Aprovada · simbólica
22/11/2017Câmara · Aprovada a Medida Provisória nº 791 de 2017, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 37 de 2017, ressalvados os destaques. (detalhada acima)Aprovada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2145822-43. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 22/11/2017.

Perguntas frequentes

O que é votação simbólica?

É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.

Por que o voto de um deputado não aparece?

Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

Viu algum erro? Avise a gente.