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comovotaram

MPV 786/2017 Câmara 21/11/2017 votação simbólica

Fundo de apoio a concessões e parcerias público-privadas

Aprovada

Em votação simbólica não há placar de votos.

A União pode participar de fundo que financia estruturação de projetos de concessões e parcerias público-privadas. A medida altera regras sobre licitação, transferências do PAC e a agência de garantias.

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Texto oficial (ementa): Dispõe sobre a participação da União em fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas, altera a Lei nº 11.578, de 26 de novembro 2007, que dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, que autoriza o Poder Executivo a criar a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a participação da União em fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas; altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada na administração pública, a Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, que dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, que autoriza o Poder Executivo a criar a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF).

Por que não aparece o voto de cada deputado?

Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.

Orientações desta votação em conferência

As falas dos líderes desta votação ainda estão sendo conferidas com a nota taquigráfica e só serão publicadas depois disso.

Nota taquigráfica da sessão

Todas as etapas desta proposição

13 etapas, da mais recente para a mais antiga.

21/11/2017Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), membro da Comissão Mista.Aprovada · simbólica
21/11/2017Câmara · Mantido o texto.Aprovada · simbólica
21/11/2017Câmara · Suprimido o texto.Rejeitada · simbólica
21/11/2017Câmara · Mantido o texto.Aprovada · simbólica
21/11/2017Câmara · Mantido o texto.Aprovada · simbólica
Ver as outras 8 etapas
21/11/2017Câmara · Aprovada a Emenda nº 1.Aprovada · simbólica
21/11/2017Câmara · Aprovada a Emenda nº 3.Aprovada · simbólica
21/11/2017Câmara · Rejeitada a Emenda nº 14.Rejeitada · 145 sim x 160 não

Em 21 de novembro de 2017, 145 deputados votaram sim e 160 votaram não. Nas maiores bancadas, PT: 41 sim e 0 não; PMDB: 7 sim e 23 não; PP: 4 sim e 23 não; PSD: 9 sim e 16 não.

Sim (145): Angelim (PT-AC), César Messias (PSB-AC), Jéssica Sales (PMDB-AC), Leo de Brito (PT-AC), Moisés Diniz (PCdoB-AC), Givaldo Carimbão (PHS-AL), Ronaldo Lessa (PDT-AL), Conceição Sampaio (PP-AM), Átila Lins (PSD-AM), Professora Marcivania (PCdoB-AP), Roberto Góes (PDT-AP), Alice Portugal (PCdoB-BA), Bacelar (PODE-BA), Bebeto (PSB-BA), Caetano (PT-BA), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Fernando Torres (PSD-BA), Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), Irmão Lazaro (PSC-BA), Jorge Solla (PT-BA), José Nunes (PSD-BA), Mário Negromonte Jr. (PP-BA), Nelson Pellegrino (PT-BA), Sérgio Brito (PSD-BA), Uldurico Junior (PV-BA), Valmir Assunção (PT-BA), Waldenor Pereira (PT-BA), André Figueiredo (PDT-CE), Aníbal Gomes (PMDB-CE), Ariosto Holanda (PDT-CE), Chico Lopes (PCdoB-CE), Domingos Neto (PSD-CE), José Airton Félix Cirilo (PT-CE), José Guimarães (PT-CE), Leônidas Cristino (PDT-CE), Luizianne Lins (PT-CE), Vaidon Oliveira (PROS-CE), Vicente Arruda (PDT-CE), Vitor Valim (PMDB-CE), Augusto Carvalho (SD-DF), Erika Kokay (PT-DF), Dr. Jorge Silva (PHS-ES), Evair Vieira de Melo (PV-ES), Helder Salomão (PT-ES), Sergio Vidigal (PDT-ES), Flávia Morais (PDT-GO), Deoclides Macedo (PDT-MA), Hildo Rocha (PMDB-MA), Pedro Fernandes (PTB-MA), Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), Weverton Rocha (PDT-MA), Adelmo Carneiro Leão (PT-MG), Dâmina Pereira (PSL-MG), Jô Moraes (PCdoB-MG), Júlio Delgado (PSB-MG), Leonardo Monteiro (PT-MG), Lincoln Portela (PRB-MG), Margarida Salomão (PT-MG), Mário Heringer (PDT-MG), Padre João (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG), Reginaldo Lopes (PT-MG), Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Weliton Prado (PROS-MG), Dagoberto Nogueira (PDT-MS), Vander Loubet (PT-MS), Zeca do Pt (PT-MS), Ságuas Moraes (PT-MT), Arnaldo Jordy (PPS-PA), Beto Faro (PT-PA), Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Joaquim Passarinho (PSD-PA), José Priante (PMDB-PA), Júlia Marinho (PSC-PA), Lúcio Vale (PR-PA), Zé Geraldo (PT-PA), Luiz Couto (PT-PB), Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), André de Paula (PSD-PE), Creuza Pereira (PSB-PE), Daniel Coelho (PSDB-PE), Danilo Cabral (PSB-PE), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Jorge Côrte Real (PTB-PE), Pastor Eurico (PHS-PE), Severino Ninho (PSB-PE), Silvio Costa (AVANTE-PE), Tadeu Alencar (PSB-PE), Assis Carvalho (PT-PI), Rodrigo Martins (PSB-PI), Silas Freire (PODE-PI), Assis do Couto (PDT-PR), Diego Garcia (PHS-PR), Enio Verri (PT-PR), Leopoldo Meyer (PSB-PR), Luciano Ducci (PSB-PR), Benedita da Silva (PT-RJ), Chico Alencar (PSOL-RJ), Deley (PTB-RJ), Glauber Braga (PSOL-RJ), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Jean Wyllys (PSOL-RJ), Luiz Carlos Ramos (PODE-RJ), Luiz Sérgio (PT-RJ), Miro Teixeira (REDE-RJ), Wadih Damous (PT-RJ), Rafael Motta (PSB-RN), Walter Alves (PMDB-RN), Zenaide Maia (PR-RN), Expedito Netto (PSD-RO), Mariana Carvalho (PSDB-RO), Marinha Raupp (PMDB-RO), Abel Mesquita Jr. (DEM-RR), Jhonatan de Jesus (PRB-RR), Maria Helena (PSB-RR), Afonso Motta (PDT-RS), Assis Melo (PCdoB-RS), Cajar Nardes (PODE-RS), Heitor Schuch (PSB-RS), João Derly (REDE-RS), Marcon (PT-RS), Maria do Rosário (PT-RS), Paulo Pimenta (PT-RS), Pepe Vargas (PT-RS), Esperidião Amin (PP-SC), Jorge Boeira (PP-SC), Pedro Uczai (PT-SC), Fábio Mitidieri (PSD-SE), Valadares Filho (PSB-SE), Ana Perugini (PT-SP), Andres Sanchez (PT-SP), Evandro Gussi (PV-SP), Ivan Valente (PSOL-SP), José Mentor (PT-SP), Keiko Ota (PSB-SP), Luiz Lauro Filho (PSB-SP), Luiza Erundina (PSOL-SP), Nilto Tatto (PT-SP), Orlando Silva (PCdoB-SP), Paulo Teixeira (PT-SP), Roberto de Lucena (PV-SP), Tiririca (PR-SP), Valmir Prascidelli (PT-SP), Vicentinho (PT-SP), Vicentinho Júnior (PR-TO).

Não (160): Rosinha da Adefal (AVANTE-AL), Alfredo Nascimento (PR-AM), Pauderney Avelino (DEM-AM), Marcos Reategui (PSD-AP), Cacá Leão (PP-BA), Claudio Cajado (DEM-BA), Erivelton Santana (PEN-BA), José Carlos Aleluia (DEM-BA), José Carlos Araújo (PR-BA), João Gualberto (PSDB-BA), Jutahy Junior (PSDB-BA), Pastor Luciano Braga (PRB-BA), Paulo Azi (DEM-BA), Paulo Magalhães (PSD-BA), Ronaldo Carletto (PP-BA), Macedo (PP-CE), Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), Laerte Bessa (PR-DF), Ronaldo Fonseca (PROS-DF), Rôney Nemer (PP-DF), Carlos Manato (SD-ES), Marcus Vicente (PP-ES), Norma Ayub (DEM-ES), Paulo Folletto (PSB-ES), Célio Silveira (PSDB-GO), Delegado Waldir (PR-GO), João Campos (PRB-GO), Lucas Vergilio (SD-GO), Magda Mofatto (PR-GO), Pedro Chaves (PMDB-GO), André Fufuca (PP-MA), Cleber Verde (PRB-MA), Victor Mendes (PSD-MA), Aelton Freitas (PR-MG), Bilac Pinto (PR-MG), Carlos Melles (DEM-MG), Delegado Edson Moreira (PR-MG), Diego Andrade (PSD-MG), Dimas Fabiano (PP-MG), Domingos Sávio (PSDB-MG), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Eros Biondini (PROS-MG), Jaime Martins (PSD-MG), Luiz Fernando Faria (PP-MG), Marcus Pestana (PSDB-MG), Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), Rodrigo de Castro (PSDB-MG), Saraiva Felipe (PMDB-MG), Tenente Lúcio (PSB-MG), Toninho Pinheiro (PP-MG), Zé Silva (SD-MG), Elizeu Dionizio (PSDB-MS), Mandetta (DEM-MS), Tereza Cristina (S/Partido-MS), Fabio Garcia (S/Partido-MT), Xuxu Dal Molin (PSC-MT), Beto Salame (PP-PA), Elcione Barbalho (PMDB-PA), Francisco Chapadinha (PODE-PA), Hélio Leite (DEM-PA), Josué Bengtson (PTB-PA), Nilson Pinto (PSDB-PA), Wladimir Costa (SD-PA), Adalberto Cavalcanti (AVANTE-PE), Betinho Gomes (PSDB-PE), Eduardo da Fonte (PP-PE), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Heráclito Fortes (PSB-PI), Iracema Portella (PP-PI), Júlio Cesar (PSD-PI), Marcelo Castro (PMDB-PI), Átila Lira (PSB-PI), Christiane de Souza Yared (PR-PR), Dilceu Sperafico (PP-PR), Hermes Parcianello (PMDB-PR), João Arruda (PMDB-PR), Luiz Nishimori (PR-PR), Nelson Meurer (PP-PR), Osmar Serraglio (PMDB-PR), Reinhold Stephanes (PSD-PR), Roman (PSD-PR), Rubens Bueno (PPS-PR), Sandro Alex (PSD-PR), Sergio Souza (PMDB-PR), Toninho Wandscheer (PROS-PR), Alexandre Serfiotis (PMDB-RJ), Alexandre Valle (PR-RJ), Aureo Ribeiro (SD-RJ), Dejorge Patrício (PRB-RJ), Jair Bolsonaro (PSC-RJ), Julio Lopes (PP-RJ), Marcelo Matos (PHS-RJ), Marcos Soares (DEM-RJ), Paulo Feijó (PR-RJ), Pedro Paulo (PMDB-RJ), Rosangela Gomes (PRB-RJ), Simão Sessim (PP-RJ), Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), Wilson Beserra (PMDB-RJ), Felipe Maia (DEM-RN), Fábio Faria (PSD-RN), Rogério Marinho (PSDB-RN), Lucio Mosquini (PMDB-RO), Luiz Cláudio (PR-RO), Hiran Gonçalves (PP-RR), Remídio Monai (PR-RR), Afonso Hamm (PP-RS), Alceu Moreira (PMDB-RS), Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), Giovani Cherini (PR-RS), Jones Martins (PMDB-RS), Jose Stédile (PSB-RS), José Fogaça (PMDB-RS), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Mauro Pereira (PMDB-RS), Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Renato Molling (PP-RS), Sérgio Moraes (PTB-RS), Yeda Crusius (PSDB-RS), Carmen Zanotto (PPS-SC), Cesar Souza (PSD-SC), João Paulo Kleinübing (PSD-SC), Marco Tebaldi (PSDB-SC), Mauro Mariani (PMDB-SC), Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), Ronaldo Benedet (PMDB-SC), Valdir Colatto (PMDB-SC), Adelson Barreto (PR-SE), Fabio Reis (PMDB-SE), Jony Marcos (PRB-SE), Alexandre Leite (DEM-SP), Antonio Bulhões (PRB-SP), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Capitão Augusto (PR-SP), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), Eduardo Cury (PSDB-SP), Flavinho (PSB-SP), Gilberto Nascimento (PSC-SP), Goulart (PSD-SP), Guilherme Mussi (PP-SP), Herculano Passos (PSD-SP), Izaque Silva (PSDB-SP), Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), João Paulo Papa (PSDB-SP), Lobbe Neto (PSDB-SP), Marcio Alvino (PR-SP), Miguel Lombardi (PR-SP), Missionário José Olimpio (DEM-SP), Nelson Marquezelli (PTB-SP), Paulinho da Força (SD-SP), Paulo Freire Costa (PR-SP), Pollyana Gama (PPS-SP), Ricardo Izar (PP-SP), Roberto Freire (PPS-SP), Silvio Torres (PSDB-SP), Vanderlei Macris (PSDB-SP), Vitor Lippi (PSDB-SP), Walter Ihoshi (PSD-SP), Lázaro Botelho (PP-TO).

Abstenção (1): Rubens Otoni (PT-GO).

Artigo 17 (1): Fábio Ramalho (PMDB-MG).

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PT4101
PMDB7231
PP4230
PSD9160
PSDB3220
PR4200
PSB1760
DEM1150
PDT1600
PCdoB1000
PRB270
PTB340
SD160
PSC240
PSOL600
PHS410
PODE410
PPS140
PROS230
PV400
AVANTE120
REDE200
S/Partido020
PEN010
PSL100

O que os líderes orientaram

  • PSCNão
  • PRBNão
  • MinoriaSim
  • PTSim
  • PSDBNão
  • PpAvanteNão
  • PMDBNão
  • REDESim
  • PCdoBSim
  • PSBSim
  • PPSNão
  • PVSim
  • MaioriaNão
  • PRNão
  • DEMNão
  • GOV.Não
  • PodemosNão
  • PDTSim
  • PSOLSim
  • PENNão
  • SolidariedadeNão
  • PHSSim
  • PtbProsPslPrpNão
  • PSDNão

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2145275-48.

21/11/2017Câmara · Aprovada a Medida Provisória nº 786 de 2017, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 32 de 2017, ressalvados os destaques. (detalhada acima)Aprovada · simbólica
21/11/2017Câmara · Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos…Aprovada · simbólica
21/11/2017Câmara · Rejeitado o Requerimento.Rejeitada · simbólica
21/11/2017Câmara · Rejeitado o Requerimento.Rejeitada · simbólica
21/11/2017Câmara · Rejeitado o Requerimento.Rejeitada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2145275-45. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 21/11/2017.

Perguntas frequentes

O que é votação simbólica?

É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.

Por que o voto de um deputado não aparece?

Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

Viu algum erro? Avise a gente.