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comovotaram

MPV 636/2013 Câmara 21/05/2014 votação simbólica

Perdão de dívidas de reforma agrária

Aprovada

Em votação simbólica não há placar de votos.

Permite que créditos concedidos para assentados da reforma agrária sejam perdoados em situações específicas. Modifica regras sobre financiamentos e obrigações de agricultores assentados.

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Texto oficial (ementa): Dispõe sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária, concede remissão nos casos em que especifica e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária; concede remissão nos casos em que especifica; altera as Leis nºs 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 11.775, de 17 de setembro de 2008, 12.844, de 19 de julho de 2013, 9.782, de 26 de janeiro de 1999, 12.806, de 7 de maio de 2013, 12.429, de 20 de junho de 2011, 5.868, de 12 de dezembro de 1972, 8.918, de 14 de julho de 1994, 10.696, de 2 de julho de 2003; e dá outras providências.

Por que não aparece o voto de cada deputado?

Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.

Orientações desta votação em conferência

As falas dos líderes desta votação ainda estão sendo conferidas com a nota taquigráfica e só serão publicadas depois disso.

Nota taquigráfica da sessão

Todas as etapas desta proposição

7 etapas, da mais recente para a mais antiga.

21/05/2014Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Padre João (PT-MG).Aprovada · simbólica
21/05/2014Câmara · Mantido o artigo destacado.Aprovada · simbólica
21/05/2014Câmara · Suprimida a expressão destacada.Rejeitada · simbólica
21/05/2014Câmara · Rejeitada a inclusão da expressão destacada.Rejeitada · simbólica
21/05/2014Câmara · Aprovada a Medida Provisória nº 636 de 2013, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 11 de 2014, ressalvados os destaques. (detalhada acima)Aprovada · simbólica
Ver as outras 2 etapas
21/05/2014Câmara · Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos…Aprovada · simbólica
21/05/2014Câmara · Aprovado o Recurso do Dep. Padre João (PT-MG), que recorre da decisão da Presidência de excluir partes do Projeto de Lei de Conversão nº 11 de 2014 (art. 25)…Aprovada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 605334-43. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 21/05/2014.

Perguntas frequentes

O que é votação simbólica?

É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.

Por que o voto de um deputado não aparece?

Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

Viu algum erro? Avise a gente.