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comovotaram

MPV 496/2010 Câmara 17/11/2010 votação simbólica

Endividamento de cidades para obras da Copa 2014 e Olimpíadas 2016

Aprovada

Em votação simbólica não há placar de votos.

Permite que municípios se endividem mais para financiar infraestrutura destinada à Copa do Mundo de 2014 e aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. Também regulariza dívidas e transferências de imóveis federais.

Ver mais

Texto oficial (ementa): Dispõe sobre o limite de endividamento de Municípios em operações de crédito destinadas ao financiamento de infraestrutura para a realização da Copa do Mundo FIFA 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, sobre imóveis oriundos da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, sobre dívidas referentes ao patrimônio imobiliário da União, sobre acordos envolvendo patrimônio imobiliário da União, transfere o domínio útil de imóveis para a Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, e dá outras providências.

Por que não aparece o voto de cada deputado?

Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.

Orientações desta votação em conferência

As falas dos líderes desta votação ainda estão sendo conferidas com a nota taquigráfica e só serão publicadas depois disso.

Nota taquigráfica da sessão

Todas as etapas desta proposição

13 etapas, da mais recente para a mais antiga.

17/11/2010Câmara · Prejudicado o Requerimento do Dep. Jilmar Tatto, na qualidade de Líder do PT, para votação em globo dos destaques simples.Rejeitada · simbólica
17/11/2010Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT/MT).Aprovada · simbólica
17/11/2010Câmara · Rejeitado o inciso III, do artigo 13, da Emenda 39, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR.Rejeitada · simbólica
17/11/2010Câmara · Aprovada a Emenda nº 26, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.Aprovada · simbólica
17/11/2010Câmara · Mantido o inciso II do § 4º do artigo 10 da Lei nº 11.483, de 2007, constante do artigo 5º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em…Aprovada · simbólica
Ver as outras 8 etapas
17/11/2010Câmara · Mantidos os artigos.Aprovada · simbólica
17/11/2010Câmara · Aprovada a Medida Provisória nº 496/10, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, ressalvados os destaques, incluindo matéria constante da… (detalhada acima)Aprovada · simbólica
17/11/2010Câmara · Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inconstitucionalidade da Emenda nº 22, nos termos do artigo…Aprovada · simbólica
17/11/2010Câmara · Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais…Aprovada · simbólica
17/11/2010Câmara · Aprovado o Requerimento.Aprovada · simbólica
16/11/2010Câmara · Rejeitado Recurso n.º 457/2010, do Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC), contra o indeferimento da Emenda n.º 49. DCD de 17/11/10 PÁG 43618 COL 02.Rejeitada · simbólica
16/11/2010Câmara · Rejeitado Recurso n.º 456/2010, do Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC), contra o indeferimento da Emenda n.º 32. DCD de 17/11/10 PÁG 43618 COL 02.Rejeitada · simbólica
10/11/2010Câmara · Aprovado o Requerimento.Aprovada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 483951-56. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 17/11/2010.

Perguntas frequentes

O que é votação simbólica?

É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.

Por que o voto de um deputado não aparece?

Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

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