
Projetos que Jaime Bagattoli apresentou
PL-RO
De 2023 a 2026, Jaime Bagattoli (PL-RO) apresentou 41 projetos como primeiro autor: 1 virou lei, 38 em andamento e 2 foram arquivados. Também assinou junto 87 projetos de outros colegas.
41 projetos apresentados
1 virou lei
38 em andamento
2 arquivados
Projetos que apresentou
Tema
Todos os temas
- Royalties para pagar servidores dos ex-territórios
- Suspensão de portaria do Ibama
- Proibição da concessão de rodovias específicas
- Susta os efeitos da Resolução nº 510, de 26 de junho de 2023, do Cons…
- Susta a aplicação do art. 1º da Resolução do Conselho Monetário Nacio…
- Suspensão da criação do Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru
- Anistia por bloqueios de vias durante manifestações de 2022 e 2023
- Ajuste de incentivos federais ao setor agropecuário
- Retirada de exigências ambientais para crédito rural
- Suspensão de decretos de desapropriação de imóveis rurais
- Suspensão do plano de proteção a defensores de direitos humanos
- Proteção de bens usados na produção rural durante plantio e colheita
- Transferência de terras da União para Rondônia
- Advertência e defesa antes de embargo ambiental
- Suspensão do programa de consolidação da posse indígena
- Suspensão de regra que amplia substâncias minerais garimpáveis
- Extinção de cláusulas em títulos de terras de até 2.500 hectares
- Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional…
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal…
- Oferta obrigatória de Libras na educação básica
- Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que "Dispõe sobre…
- Salário-educação para creches públicas
- Confirmação de registros de terras públicas em faixas de fronteira
- Suspensão da compensação de dívidas na compra de terras
- Susta os efeitos da Portaria Conjunta MMA/MDA Nº 1.309, de 4 de fever…
- Altera a Lei 4.829, de 5 de novembro de 1965 e a Lei 11.952, de 25 de…
- Suspensão de resolução da Anvisa de 2010
- ISS sobre serviços de guincho, guindaste e içamento
- ISS de guincho e guindaste é pago no local da obra
- Autosserviço em até metade das bombas de combustível
- Multas ambientais na Amazônia Legal financiarão agricultura familiar
- Novas regras para votação de medidas provisórias no Congresso
- Redução da Reserva Legal em áreas protegidas da Amazônia
- Compra de armas por forças policiais sem aval do Exército
- Recursos dos fundos regionais para crédito fundiário
- Saque integral e sem condições do saldo do FGTS
- Delegacias especializadas em crimes rurais
- Auxílio policial para recuperar imóvel invadido
- Invasão de propriedade rural passa a ser crime
- Recursos das loterias para o Terra Brasil
- Inclui parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro…
Coautor: assinou junto
Coautoria é a assinatura conjunta: o parlamentar assina o projeto de outro colega, junto com ele.
- Autorização do Senado para operações financeiras
- Redução da maioridade penal na Constituição
- Requisitos e inelegibilidade para ministros do Supremo
- Incentivos locais à cultura e ao esporte no novo IBS
- Escolha entre jornada comum e regime flexível de trabalho
- Piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares
- Comparecimento obrigatório a comissões parlamentares de inquérito
- Impede a reeleição imediata para presidente
- Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constitu…
- Cidadãos podem denunciar ministros do Supremo
- Mudança na escolha de ministros do Supremo
- Proteção da intimidade e da honra após a morte
- Direito das mulheres a uma vida livre de violência
- Mudança na escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal
- Suspensão das regras para pesquisa com seres humanos
- Fim do foro especial após o mandato
- Proteção de verbas do fundo de ciência e tecnologia
- Troca de agrotóxicos por pesticidas
- Congresso decide sobre áreas protegidas e terras indígenas
- Altera a redação do § 4º do art. 212 e a redação do § 1º do art. 213,…
- Pausa de seis meses nos descontos de entidades de aposentados
- Licença por gestação ou adoção para parlamentares
- Órgãos socioeducativos como órgãos de segurança pública
- Cancela mudanças nas tarifas de importação do Mercosul
- Critérios geográficos em ações afirmativas no ensino superior
- Bônus regional para entrar no ensino superior público
- Congresso define normas gerais de segurança pública
- Frente do Senado pela exploração de petróleo na Margem Equatorial
- Correção anual dos repasses ao Fundo Constitucional do DF
- Julgamento de crimes de organizações criminosas fora do júri
- Paridade de gênero no acesso a tribunais de segunda instância
- Critérios técnicos para ministros do Tribunal de Contas da União
- Teto salarial inclui verbas indenizatórias
- Direitos fundamentais para vítimas de crimes e calamidades
- Critérios para aprovar e executar emendas ao orçamento
- Frente parlamentar de apoio à cibersegurança
- Congresso poderá convocar agências reguladoras para esclarecimentos
- Mudança na composição do Tribunal Superior Eleitoral
- Regras para reclamações disciplinares contra ministros do STF
- Legislativo pode suspender atos que excedam limites
- Regras para inquéritos sobre crimes em tribunais
- Atividades produtivas em terras indígenas
- Cadastro de restrições migratórias
- Fundo constitucional para desenvolver a Região Sul
- Indenização a policiais e militares feridos em serviço
- Zona Franca do Rio Grande do Sul
- Execução obrigatória de emendas de comissões
- Esporte como direito social na Constituição
- Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal…
- Fundo Nacional para Emergências Climáticas
- Regras excepcionais para calamidades ambientais
- Correção das regras tributárias para pequenos negócios
- Incentivo ao turismo e destinação de recursos públicos
- Produção e venda de produtos por povos indígenas
- Estados ficam responsáveis por legislar sobre direito penitenciário
- Regras para a Justiça Militar federal e estadual
- Cédulas impressas para conferir o voto
- Congresso pode suspender atos do Judiciário que excedam competências
- Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do…
- Fim do voto secreto no Poder Legislativo
- Anistia para envolvidos no 8 de janeiro e inelegíveis de 2022
- Candidaturas avulsas sem filiação partidária
- Proteção da liberdade de imprensa
- Crimes de pedofilia inafiançáveis e imprescritíveis
- Acrescenta o inciso XIX ao art. 49; modifica o §4º e acrescenta o §8º…
- Mais tempo de licença para mães, pais e adotantes
- Altera as regras e o rito das súmulas vinculantes.
- Orçamento mínimo para o Ministério da Defesa
- Regras para empréstimos públicos a outros países
- Compensação para manter recursos dos municípios no nível de 2022
- Mandato e idade mínima para ministros do STF
- Frente Parlamentar da Segurança Digital
- Plebiscito sobre a legalização do aborto
- Contribuição sindical de não filiados só com autorização
- Avaliação pública de ministros do Supremo a cada oito anos
- Regras para mudar o regimento da Câmara e do Senado
- Comprovante impresso e conferível nas eleições
- Altera o Sistema Tributário Nacional.
- Mais acesso ao microcrédito e às microfinanças
- Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
- Desembargador do TJDFT no Conselho Nacional de Justiça
- Correção pela inflação dos repasses federais aos municípios
- Restrições a indicações em empresas públicas
- Câmara e Senado alternam análise de medidas provisórias
- Polícia Hidroviária Federal no sistema de segurança pública
- Regras para propostas do presidente da República
- Proteção constitucional do direito à vida desde a gestação
Fonte: Dados Abertos do Senado (serviço processo). A situação é a última registrada na fonte oficial, traduzida em linguagem simples; o texto oficial aparece no balão da situação. O título simples e o tema são gerados por IA a partir da ementa e revisados por regra (veja a metodologia).
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