
Projetos que Rubens Pereira Júnior apresentou
PT-MA
De 2023 a 2026, Rubens Pereira Júnior (PT-MA) apresentou 217 projetos como primeiro autor: 1 virou lei, 207 em andamento e 8 foram arquivados. Também assinou junto 48 projetos de outros colegas.
217 projetos apresentados
1 virou lei
207 em andamento
8 arquivados
Projetos que apresentou
Tema
Todos os temas
- Cruzamento de dados do Censo Escolar com folha de pagamento
- Vistoria elétrica e prevenção de incêndio em escolas públicas
- Rastreabilidade de cobre e cabos elétricos em lixões
- Autorização obrigatória para usar voz ou rosto em IA
- Segurança cibernética em contas bancárias do SUS
- Responsabilidade de bancos em boletos fraudulentos
- Alerta Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos
- Cadastro Nacional de Condenados Foragidos por Crimes Sexuais
- Isenta ICMS na energia de microgeração distribuída
- Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para instituir diretr…
- Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Ci…
- Punição por entregar carro a motorista sem habilitação
- Identificação de passageiros e segurança em apps de transporte
- Proibição de escapamentos adulterados em veículos
- Inspeção obrigatória de freios de caminhões para licenciamento
- Aumenta penas para voos com sobrecarga ou excesso de passageiros
- Dispõe sobre deveres de verificação dos provedores de aplicações de i…
- Verificação de autenticidade de atestados médicos
- Pena maior para golpes com inteligência artificial e conteúdo falso
- Fraude em concursos com dispositivos eletrônicos ou IA
- Proteção de idosos contra fraudes em operações bancárias
- Altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, para assegurar a adapt…
- Penas maiores para coação de eleitores por policiais
- Padronização de testes genéticos em casos de violência sexual
- Pena maior para roubo e extorsão fingindo ser policial
- Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha),…
- Remoção de conteúdo criminoso por plataformas de internet
- Gastos públicos com shows dependem de contas em dia
- Registro obrigatório de abordagens da polícia
- Absorventes biodegradáveis no programa de saúde menstrual
- Diretrizes para prevenir ilhas de calor nas cidades
- Estabelece normas gerais para a contratação de instituições organizad…
- Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir a discri…
- Regras de controle e garantias no seguro-defeso
- Proteção para beneficiários da Tarifa Social de Energia
- Proibição de discriminação política no trabalho e no consumo
- Veda a utilização direta ou indireta de ativos, reservas, participaçõ…
- Moradia prioritária para pescadores artesanais
- Pé-de-Meia para estudantes de baixa renda na universidade
- Cria o Cadastro Nacional Integrado de Benefícios (CNIB), estabelece a…
- Renegociação de dívidas e acesso a contratos públicos para MEIs
- Dispõe sobre a valorização das vias administrativas de atendimento e…
- Dispõe sobre a transparência, deveres de verificação, guarda de evidê…
- Estabelece obrigatoriedade de registro público eletrônico detalhado d…
- Estabelece normas mínimas de segurança, governança, rastreabilidade e…
- Dispõe sobre medidas de verificação e proteção da livre manifestação…
- Proteção contra registro de dívidas prescritas
- Restringe oferta de consignado a aposentados do INSS
- Institui o Programa Nacional de Parcerias para Inovação (PNPI), disci…
- Programa amplia acesso a inovações e tecnologias no SUS
- Institui o Procedimento Administrativo Prévio com Tentativa de Concil…
- Estabelece normas de proteção e transparência para oferta de crédito…
- Veda a utilização direta ou indireta de ativos, reservas, participaçõ…
- Estabelece rito prioritário e prazos máximos para julgamento de temas…
- Regras para uso de inteligência artificial em fiscalizações federais
- Dispõe sobre a vedação da utilização de recursos públicos vinculados…
- Autoriza, com fundamento no art. 163 e no art. 167, incisos VIII e IX…
- Institui o Fundo Nacional da Agricultura Familiar (FNAF), dispõe sobr…
- Financiamento de veículos para representantes comerciais
- Auxílio temporário para mulheres vítimas de violência doméstica
- Fim da proibição de esportes para mulheres
- Estabelece regras para o uso de tecnologias de geração sintética de v…
- Estabelece regras de transparência, identificação e responsabilidade…
- Dispõe sobre transparência, identificação e responsabilização de cont…
- Tarifa social de energia ajustada para cada região
- Institui o Sistema Nacional de Composição Consensual Administrativa (…
- Institui o Selo Nacional de Inovação Jurídica, cria programa federal…
- Regras de transparência e segurança para inteligência artificial
- Regras para estrangeiros comprarem terras rurais
- Regras para visitas estrangeiras a pessoas presas
- Institui regime tributário diferenciado e temporário para operações c…
- Institui o Regime Nacional de Tratamento do Devedor Contumaz, estabel…
- Institui o Regime Nacional de Suspensão Funcional Cautelar e de Subst…
- Dispõe sobre regime de proteção para adquirentes de boa?fé em operaçõ…
- Reconhece, tutela e uniformiza em âmbito nacional as políticas de açõ…
- Regras para dados pessoais apreendidos em investigações
- Dispõe sobre medidas de prevenção, detecção e repressão de esquemas f…
- Institui o Programa Nacional de Reconhecimento e Valorização de Produ…
- Institui o Programa Nacional Obrigatório de Integridade e Capacitação…
- Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 (Lei da Propriedade Indu…
- Institui a Política Nacional de Transição e Segurança de Insumos para…
- Institui a Política Nacional de Enfrentamento à Misoginia Digital e d…
- Piso nacional para consultas psicológicas digitais e por planos
- Regras para trabalho em plataformas digitais
- Institui o Regime Nacional de Resposta Rápida e Atenção Integral às D…
- Reconhecimento de conhecimentos e habilidades de servidores federais
- Política nacional para melhorar a alfabetização
- Regras para verificar idade em serviços digitais
- Dispõe sobre a reparação integral e a garantia de continuidade do tra…
- Política de justiça climática e combate ao racismo ambiental
- Estabelece obrigações de transparência, auditoria e mitigação de risc…
- Programa nacional para infraestrutura digital e economia de dados
- Estabelece regras de governança corporativa para companhias abertas e…
- Estabelece regime de estabilidade regulatória para investimentos estr…
- Cria a Estratégia Nacional de Defesa Eleitoral (ENDE) para prevenir,…
- Congresso aprova mudanças estruturais em plataformas digitais
- Planos de integridade e transparência para programas públicos
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de redação jurídica clara e identifica…
- Dispõe sobre a interrupção do prazo prescricional relativo à cobrança…
- Plataforma obrigatória para avaliar o desempenho no governo federal
- Índice de segurança jurídica em parcerias de infraestrutura
- Licença igual para mães e pais adotivos
- Cria o Fundo Nacional de Adaptação e Proteção Social contra Desastres…
- Altera o marco legal das concessões e parcerias público?privadas para…
- Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Intern…
- Regras fiscais para cosméticos com mais de uma função
- Proteção contra violência vicária e crime de homicídio vicário
- Institui a obrigatoriedade de Avaliação de Impacto Regulatório e Econ…
- Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para incluir entre os d…
- Institui normas de proteção especial para o tratamento de dados e uti…
- Proteção nacional do nome das empresas
- Supervisão do Banco Central sobre fundos com risco sistêmico
- Regras para monitoramento eletrônico de empregados
- Prazo máximo para liberar atividades econômicas
- Regras de transparência para financiar veículos usados
- Licitações para concessões integradas de saneamento
- Segurança em excursões e atividades escolares
- Regras para ativos virtuais
- Transparência nos preços à vista e a prazo
- Fazenda Pública pode pedir falência após execução fiscal frustrada
- Regras para sistemas de inteligência artificial de alto impacto
- Regras nacionais para rótulos frontais de alimentos e bebidas
- Regras para visitas de autoridades a pessoas custodiadas
- Programa para proteger territórios afetados pelo crime organizado
- Prazo para disponibilizar medicamentos oncológicos no SUS
- Regras para inteligência artificial em setores de alto impacto
- Regras para tarifas sobre insumos essenciais à alimentação
- Proteção de crianças e adolescentes em plataformas digitais
- Regras para consórcios de compras de farmácias
- Regras para tecnologias e algoritmos no poder público
- Sistema para acompanhar a reforma tributária
- Prisão temporária para integrante de organização criminosa
- Regras para conteúdo político gerado por algoritmos nas eleições
- Reconhecimento de proteção de dados com autoridades estrangeiras
- Piso nacional para atendimentos psicológicos digitais
- Certificação para sistemas de verificação de idade online
- Combate à violência e à discriminação de gênero no trabalho
- Regras para pesquisas eleitorais divulgadas na internet
- Plataforma on-line para resolver conflitos em seguros
- Modernização das regras do Fundo Garantidor de Créditos
- Tarifas não cobrem custos de saída de antigas concessionárias
- Acesso a valores essenciais em falhas de bancos digitais
- Fundo e regras de segurança para lançamentos espaciais
- Crime para produção e divulgação de deepfakes
- Converte multas de concessões em obras de segurança
- Rastreabilidade de armas e munições de uso oficial
- Transparência e responsabilidade por desinformação patrocinada
- Regras mais rígidas para investimentos da previdência pública
- Política Nacional de Cidadania Digital
- Assistência a passageiros em voos atrasados ou cancelados
- Banco Central supervisiona fundos com risco sistêmico
- Rito disciplinar mais rápido para infrações parlamentares
- Proíbe reajustes por doença e idade nos planos de saúde
- Isenção de taxas de cartório para inscritos no CadÚnico
- Bagagem de mão sem cobrança em voos nacionais
- Fundos para o futuro e a inteligência artificial com petróleo
- Participação dos trabalhadores na gestão das empresas
- Cadastro nacional unificado de nomes empresariais
- Programa para desenvolver atletas e melhorar o desempenho esportivo
- Limite de distância e reembolso na rede de atendimento
- Regras para indicar órteses, próteses e materiais especiais
- Exames de planos de saúde solicitados por dentistas
- Altera a Lei n° 11.105, de 24 de março de 2005, para tratar de organi…
- Colação de grau antecipada
- Cashback de PIS/Pasep e Cofins para famílias de baixa renda
- Desafio em Duas Rodas
- Qualificação e empreendedorismo para beneficiários do Pé-de-Meia
- Crime hediondo para deepfakes de pornografia infantil
- Emendas parlamentares ao orçamento anual
- Proteção para membros da Advocacia Pública
- Pulseira de identificação para pessoas autistas em serviços de saúde
- Idade mínima de 60 anos para sacar o FGTS
- BPC para vítimas de trabalho escravo
- Institui a política nacional de assistência à saúde mental dos estuda…
- Rescisão unilateral de planos de saúde coletivos
- Dedução de medicamentos isentos do Imposto de Renda
- Combate à discriminação de gênero em algoritmos e preços on-line
- Fim da publicação de citações judiciais em jornais
- Protesto de contratos de honorários advocatícios
- Exibição de preço em anúncios na internet
- Prazo para recorrer da decisão de saneamento
- Prazo máximo para suspender processos individuais por ações coletivas
- Juiz deve indicar o que corrigir na reconvenção
- Crime de constranger autoridade pública
- Estágio de enfermagem nos Bombeiros do Distrito Federal
- Atuação de advogados em conselhos seccionais de outros estados
- Facilita mudanças nas regras e na finalidade do condomínio
- Agravante para crimes motivados por discriminação
- Altera a Lei 8.906, de 4 de julho de 1994, que “Dispõe sobre o Estatu…
- Carteira de identidade pode incluir sangue e doação de órgãos
- Crime guardar símbolos nazistas para divulgar o nazismo
- Vagas de jovem aprendiz para jovens em acolhimento
- Punição por fraude em vagas reservadas nas instituições federais
- Antônio Gonçalves Dias no Livro dos Heróis da Pátria
- Restrição a candidaturas na estrutura da OAB
- Mais tempo para buscar dinheiro nas contas do devedor
- Prioridade no SUS para esterilização de beneficiárias do Bolsa Família
- Mais prazo para iniciar o inventário judicial
- Altera a Lei n.º 9.394 de 20 de dezembro de 1996 para incluir o ensin…
- Regras para o uso e os negócios no metaverso
- Proteção dos direitos ligados ao cérebro e à mente
- Maria Firmina dos Reis no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria
- Prazo prescricional não corre para quem não pode expressar vontade
- Pena maior para crime divulgado nas redes sociais
- Proibição de barrar participação em concursos como medida judicial
- Novo acordo de partilha de bens após o divórcio
- Validade de contratos eletrônicos assinados digitalmente
- Fim da análise de culpa nos casos de divórcio
- Punição maior para injúria motivada por misoginia
- Mais pessoas podem denunciar irregularidades ao TCU
- Justiça decide sobre fiança em casos de violência doméstica
- Regras para contrato de convivência na união estável
- Altera o art. 32 da Lei 12.852, de 5 de agosto de 2013, que “Institui…
- Dispensa de licença autoral para notícias jornalísticas
- Extorsão contra empresas e outras pessoas jurídicas
- Dispensa de conciliação em despejo por falta de pagamento
- Prazo final para pensão alimentícia a ex-cônjuges
Coautor: assinou junto
Coautoria é a assinatura conjunta: o parlamentar assina o projeto de outro colega, junto com ele.
- Crédito do IBS para apoiar projetos culturais e esportivos
- Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de socie…
- Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas…
- TerraBras
- Política para refletir sobre masculinidades e prevenir violência
- Institui pensão especial para pessoas com deficiência decorrente de v…
- Lei Cidade Segura para Mulheres
- Institui a Lei da Mobilidade Segura para as Mulheres, pessoas com def…
- Limites para o IPVA, publicidade institucional e Legislativo
- Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modific…
- Restrições à propaganda de loterias
- Acúmulo de cargos públicos por profissionais da educação
- Alimentação escolar conta como investimento mínimo em educação
- Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que Dispõe sobre o…
- Regras tributárias para valorizar a reciclagem
- Aposentadoria mais cedo para agentes e policiais mulheres
- Regras nacionais para o teto de remuneração no setor público
- Jornada semanal e regras para horas extras e plantões
- Programa de acolhimento a migrantes que retornam
- Redução do imposto de renda e tributação mínima para altas rendas
- Piso salarial para policiais e bombeiros militares
- Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a impo…
- Jornada de trabalho de quatro dias por semana
- Imposto federal sobre a propriedade de armas de fogo
- Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que instit…
- Direitos constitucionais para a primeira infância
- Conselho, autoridade e fundo nacionais para mudança climática
- Fundo nacional para reparação e igualdade racial
- Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os ar…
- Integração dos países de língua portuguesa como princípio do Brasil
- Auxiliares de enfermagem federais na carreira de técnicos
- Regime de emergência para reconstrução e apoio no Rio Grande do Sul
- Autonomia orçamentária para procuradorias e Advocacia-Geral da União
- Crédito e renegociação de dívidas para pequenos negócios
- Direito aos cuidados entre os direitos sociais
- Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituiçã…
- Fim da fila de espera do Bolsa Família
- Regime jurídico próprio para servidores policiais
- Termo Territorial Coletivo para gestão de habitação social
- Lei Ana Benevides
- Regras para as Polícias Municipais
- Reserva de emendas orçamentárias para desastres naturais
- Novas regras para a previdência dos servidores municipais
- Transferência de recursos federais por emendas ao Orçamento
- Contribuição pelo uso das vias para custear transporte público
- Acrescenta o artigo 135-A e Seção V ao Capítulo IV, Das Funções Essen…
- Cultura como direito social na Constituição
- Dia Nacional de Defesa da Democracia
Fonte: Dados Abertos da Câmara (arquivos proposicoesAutores e proposicoes). A situação é a última registrada na fonte oficial, traduzida em linguagem simples; o texto oficial aparece no balão da situação. O título simples e o tema são gerados por IA a partir da ementa e revisados por regra (veja a metodologia).
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