
Projetos que Kim Kataguiri apresentou
MISSÃO-SP
De 2023 a 2026, Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) apresentou 269 projetos como primeiro autor: 1 virou lei, 250 em andamento e 18 foram arquivados. Também assinou junto 78 projetos de outros colegas.
269 projetos apresentados
1 virou lei
250 em andamento
18 arquivados
Projetos que apresentou
Tema
Todos os temas
São 269 projetos; a lista mostra os 250 mais recentes.
- Requisitos para contratação de artistas pela Administração Pública
- Agravante para uso de máscara em crimes
- Proíbe concessão de benefícios para influenciar eleições
- Dispensa de inscrição extra na OAB para advogados
- Proibição de limitar o alcance de candidatos nas redes
- Medidas mais rápidas para manter ou recuperar a posse
- Jornalista sem exigência de diploma
- Debates eleitorais obrigatórios para candidatos com apoio no Congresso
- Abordagem e revista por sorteio em via pública
- Penas maiores para roubo de instrumentos de trabalho
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal…
- Fim do tráfico privilegiado
- Penas maiores para crimes contra crianças e adolescentes
- Mais transparência sobre bens e rendimentos de autoridades
- Abordagem policial por sorteio ou amostragem
- Novas ações passam a ser previstas na Lei de Drogas
- Proteção da identidade de jurados contra o crime organizado
- Regras para mandados, citações e provas antecipadas
- Arma provisória para vítimas de violência
- Trabalho como condição para progressão de regime
- Crime de favorecimento real de pessoa presa
- Mais transparência sobre tributos em bens, serviços e salários
- Proibição de redes sociais como medida penal
- Corte de energia por falta de pagamento só pela manhã
- Punição para furto contra pais, filhos e irmãos
- Desconto por falta injustificada de deputado
- Penas maiores para dano e dano qualificado
- Regras para uso de fontes confidenciais em investigações
- Responsabilização de responsáveis por indisciplina escolar
- Distância mínima de policiais durante atendimento de ocorrências
- Proibição de publicidade de apostas e alertas sanitários
- Regularização do pagamento de recursos nos Juizados Especiais
- Penas maiores para crimes cometidos com drones
- Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 (Lei Antiterrorismo),…
- Suspensão de decretos sobre o Marco Civil da Internet
- Limite para anuidades de conselhos profissionais
- Expulsão mais rápida de imigrantes condenados
- Penas maiores para lavagem de dinheiro e corrupção
- Liberdade para definir preços e divulgar serviços profissionais
- Pena dobrada para preso que se recusa a trabalhar
- Recurso de quem descumpre decisão ou age de má-fé
- Substituição do advogado que abandona audiência criminal
- Doação periódica de sangue por pessoas presas
- Multas menores conforme renda e fim de radares ocultos
- Regras fiscais e novo limite para guardas municipais
- Repasse obrigatório de recursos de segurança aos municípios
- Suspensão de resolução sobre política penitenciária
- Mudanças no crime de estelionato
- Simulacro de arma pode aumentar a pena por roubo
- Fim da regra do crime continuado no Código Penal
- Pena máxima para quem comete infração pela terceira vez
- Regras para indenizações por dano moral
- Castração física para condenados por estupro
- Aumento da pena por importunação sexual
- Revoga o art. 20 da lei 15.211 de 17 de setembro de 2025 (Estatuto Di…
- Limites para o IPVA, publicidade institucional e Legislativo
- Presunção absoluta de vulnerabilidade para menores de 14 anos
- Fim da contribuição destinada ao Incra
- MEI para profissionais de programação e software
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal…
- Fim do auxílio-reclusão
- Penas maiores por maus-tratos fatais contra cães e gatos
- Exame criminológico para progressão de regime
- Lei Tremembé – Antilucro Criminal
- Punições maiores para quem esconde vínculo de emprego
- Programa e fundo de apoio ao combate ao crime organizado
- Prisão por pensão quando DNA exclui vínculo biológico
- Fim de benefícios financeiros pagos em razão da prisão
- Medidas para aumentar a concorrência no mercado de gás natural
- Punição para fuga de abordagem policial com veículos
- Pena maior para falsa denúncia de crimes contra a vida e sexuais
- Inelegibilidade para membros de organizações criminosas
- Unificação dos números de atendimento de emergência
- Susta os efeitos da Resolução CCFGTS nº 1.130, de 7 de outubro de 202…
- Pensão mais rápida para policial civil morto em serviço
- Pensão por morte de militar em caso de ato de serviço
- Fim de auxílios e venda de apartamentos funcionais
- Punição para fuga de abordagem policial com veículo
- Imunidade para críticas a integrantes dos três poderes
- Músicas com conteúdo sexual explícito nas escolas
- Fim da redução de pena por idade do autor
- Punições mais rígidas contra organizações criminosas e terroristas
- Pena maior para danos causados por substância adulterada
- Dispõe sobre a instituição do Registro Nacional Habitacional (Lei Nac…
- Responsabilidade das famílias por agressões a professores
- Punição para acusações infundadas de nazismo, fascismo ou racismo
- Pena maior para apologia a atentado político
- Proibição de partidos socialistas e comunistas
- Crimes de apologia ao nazismo e ao comunismo
- Fim do parentesco e da pensão por vínculo socioafetivo
- Juiz não pode libertar pessoa perigosa contra a lei
- Punição para reincidência em veículos que emitem mais ruído
- Aumento de penas para reincidentes e crimes em geral
- Inclusão do discurso terrorista na Lei Antiterrorismo
- Mesmo tratamento para profissionais de saúde nas unidades de saúde
- Suspensão de parte de norma da Receita Federal
- Cria formas qualificadas para os crimes previstos nos arts. 307, 308…
- Acompanhante para crianças autistas em atendimentos de saúde
- Direito de recusar ligações de oferta, publicidade e cobrança
- Manutenção do prefixo 0303 em chamadas de telemarketing
- Proibição de redes sociais para crianças até 14 anos
- Regras para limitar privilégios de agentes públicos
- Fim da redução de pena por estudo para crimes ligados a facções
- Identificação visual em veículos custeados com dinheiro público
- Honorários de causas ganhas pelo governo vão aos cofres públicos
- Punição para danos ligados ao crime organizado e ao serviço público
- Aumento da pena por perturbar trabalho ou sossego
- Isenção de imposto para compras de até 50 dólares
- Novos crimes hediondos e apelação sem liberdade
- Mais representação e transparência no Conselho de Direitos Humanos
- Regras para uso da internet e restrição da liberdade de expressão
- Altera a Lei nº 13.506, de 13 de novembro de 2017, para dispor sobre…
- Proibição de produtos postais em homenagem a grupos e partidos
- Regras para a legítima defesa preventiva
- Registro do sexo masculino ou feminino no registro civil
- Proíbe repasses públicos para sindicatos
- Enquadramento do crime de constituição de milícia privada
- Inventário e divórcio simples sem advogado
- Regras para viagens oficiais de autoridades ao exterior
- Regra para refinarias de petróleo na Zona Franca de Manaus
- Programa de integridade para empresas contratadas pelo governo
- Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal…
- Exclusão da OAB para advogado que ajudar criminosos ou terroristas
- Sanções a estudantes que impedem aulas e atividades escolares
- Regras para o uso de algemas por agentes de segurança
- Prostituição em via pública vira contravenção penal
- Pena maior por crimes da Lei de Drogas com arma restrita
- Novos crimes por falta de transparência na gestão municipal
- Forma qualificada do estupro de vulnerável
- Crime por divulgar jogos de azar ilegais
- Política para melhorar presídios de segurança máxima
- Política para melhorar presídios de segurança máxima
- Regras para revista pessoal em presídios
- Proíbe patrocínio de eventos por empresas públicas deficitárias
- Crime de perjúrio no Código Penal
- Altera a Lei nº 10.406, de 2002 (Código Civil) para modificar as disp…
- Crimes de preconceito valem para qualquer raça e religião
- Altera as Leis nºs 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações)…
- Heróis do Tesouro
- Divulgação de gastos com cartões corporativos acima de R$ 5 mil
- Medidas para combater organizações criminosas
- Limites para evitar tributos com efeito de confisco
- Medidas contra comportamento compulsivo em apostas
- Crime para eventos não autorizados que perturbem vizinhos
- Dispõe sobre a responsabilidade gerencial das empresas públicas e soc…
- Penas maiores para compra e venda de votos
- Benefícios para empresas com programas de integridade
- Fim das regras para projeto piloto do Sine com a sociedade civil
- Penas maiores para incêndios em áreas de vegetação
- Silvio Santos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria
- Isenção de impostos sobre prêmios de atletas olímpicos
- Regras para provas produzidas por drones
- Regras para perda de dias remidos por pessoas presas
- Festa do Divino de São Luiz do Paraitinga como patrimônio cultural
- Revoga o Decreto-Lei nº 4.166, de 1942
- Regras para cancelamento em massa de planos de saúde
- Política de apoio a gestantes em vulnerabilidade
- Mais prazo para declarar o Imposto de Renda no RS
- Saque do FGTS para moradores do Rio Grande do Sul
- Prioridade na restituição do Imposto de Renda no RS
- Fim do ITCMD em cessões gratuitas
- Fim do ITCMD na cessão gratuita de bens e direitos
- Informação ao consumidor sobre tributos nos preços
- Cota parlamentar para ajudar vítimas das enchentes no RS
- Recursos do fundo eleitoral para ajuda às vítimas das enchentes
- Adiamento de tributos federais no Rio Grande do Sul
- Regras para levar animais domésticos em aviões
- Informação ao consumidor sobre tributos nos preços
- Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – Consolidação d…
- Dispõe sobre a população em situação de rua
- Fim do ITCMD sobre cessão gratuita
- Regras sobre abandono de processos
- Proibição de financiar suspeitos de colaborar com terrorismo
- Crime para comércio de remédios desviados da rede pública
- Regras sobre organizações criminosas e confisco de bens
- Suspensão das novas regras de propaganda eleitoral
- Altera a Lei nº.14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Ge…
- Crime por impedir a atuação legal da polícia
- Regras para uso de imóveis urbanos abandonados
- Regras para tombamento provisório de patrimônio histórico
- Punição para uso fraudulento de inteligência artificial
- Restrições à liberdade provisória para reincidentes
- Renovação da CNH para quem mora no exterior
- Regras para uso de drones perto de presídios
- Proteção contra responsabilização por atividade da imprensa
- Motivação política entre os atos de terrorismo
- Regras sobre organizações terroristas e combate ao terrorismo
- Fim de avaliações periódicas para gratuidade no transporte público
- Crime por descumprir decisões e determinações penais
- Citações e intimações eletrônicas nos Juizados Especiais
- Crime por atrasar a escolha do procurador-geral da República
- Mudança no cálculo do imposto de importação
- Dia do Perdão, ou Yom Kippur
- Dia do Ano Novo Judaico
- Regras de pagamento para recorrer nos Juizados Especiais
- Regras para publicidade de profissionais liberais
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as d…
- Regras penais para o crime de pichação
- Aumento das penas para o crime de estupro
- Assessoria jurídica gratuita para guardas municipais
- Pena mais grave para esbulho possessório
- Regras para o cálculo e a compensação de metas fiscais
- Opção eletrônica para não pagar contribuição sindical
- Crime por descumprir carga horária no SUS
- Normas para combate ao tráfico de drogas em centros urbanos
- Penas maiores para crimes de dano
- Limite para espera em órgãos públicos federais
- Pena maior para apropriação de coisa achada
- Regras para divulgar ataques violentos em escolas
- Aumento de penas para furto e roubo
- Fim da destinação de prestações em dinheiro a entidades sociais
- Desistência de recurso já apresentado
- Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e o…
- Prisão preventiva para acusado que volta a cometer crimes
- Regras para abordagens e provas obtidas por guardas municipais
- Suspensão de portaria da Receita sobre administração aduaneira
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Códi…
- Punições para pichações em universidades públicas
- Mais transparência nos dados do sistema de Justiça
- Cultivo caseiro de cannabis para fins medicinais
- Crime de saque de cargas em rodovias
- Disciplina, na forma do art. 62, §3o, da Constituição Federal, as rel…
- Pena maior para homicídio qualificado em escolas
- Regras para obras entrarem em domínio público
- Revogação de regras sobre recurso em sentido estrito
- Regras sobre medidas de segurança no Código Penal
- Dispõe sobre o stand-up comedy e demais manifestações artísticas de c…
- Regras para bancos de dados sobre histórico de locações
- Regras tributárias para fundos com cotas de direitos diferentes
- Punição para divulgação de conteúdos contra a cidadania digital
- Integridade e canais internos de denúncia no serviço público
- Pena maior para homicídio dentro de escola
- Interrupção de decreto sobre saneamento básico
- Detectores de metais nas escolas públicas
- Extensão do prazo de vigência de patentes
- Proteção contra cobranças retroativas de tributos
- Fim da contribuição sindical para condomínios habitacionais
- Prescrição de crimes sem relação com o cargo de presidente
- Prazo para registrar título de legitimação de posse
- Empreendedorismo nas escolas públicas
- Cumprimento integral das penas
- Suspensão da resolução do CNJ sobre medidas de segurança
- Impede cobrança retroativa de tributo considerado inexigível
- Proibição de deepfakes em campanhas eleitorais
- Regras para conduta antiética reiterada de magistrados
- Altera a Lei nº 6.015, de 1973 (Lei de Registros Públicos) para dispo…
- Cancelamento do Decreto nº 11.426 de 2023
- Sirenes de alerta em áreas de alagamento e deslizamento
- Garantias para o exercício da liberdade de expressão
- Consumidor pode ser indenizado por tempo perdido
Coautor: assinou junto
Coautoria é a assinatura conjunta: o parlamentar assina o projeto de outro colega, junto com ele.
- Validação de imóveis rurais em faixa de fronteira
- Redução da idade mínima para responsabilização criminal
- Redução da maioridade penal em casos extremos
- Mudança na composição do Comitê de Saúde LGBTIA+
- Definição de antissemitismo para orientar políticas públicas
- Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modific…
- Restrições à propaganda de loterias
- Alimentação escolar conta como investimento mínimo em educação
- Empregado pode escolher jornada comum ou flexível
- Melhora a gestão pública e extingue privilégios no serviço público
- Fim do decreto que amplia funções do gabinete presidencial
- Congresso aprova moeda digital e retirada do dinheiro em papel
- Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o…
- Fim de contratação obrigatória de fontes de energia
- Combate a crimes de organizações criminosas na economia
- Crimes sexuais contra menores de 12 anos sem prescrição
- Proteção coletiva dos direitos do nascituro pelo Ministério Público
- Proibição de acordo penal para crimes de corrupção
- Fiscalização das contas de empresas supranacionais
- Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a impo…
- Suspensão do Programa Nacional dos Comitês de Cultura
- Limites ao sigilo de informações pessoais no poder público
- Proibição de comércio dentro de presídios
- Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal…
- Prazos para tramitação de pedidos e projetos de urgência
- Suspensão das regras sobre o poder de polícia da Funai
- Informações públicas sobre atividades do cônjuge de governantes
- Suspensão das regras sobre uso da força pela segurança pública
- Condições especiais para motoristas profissionais
- Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a…
- Recursos de emendas individuais para o esporte
- Câmara poderá fiscalizar agências reguladoras
- Direitos constitucionais para a primeira infância
- Julgamento colegiado de liminares e sustação de decisões do STF
- Manutenção da Emgea em programas de desestatização e parcerias
- Suspensão de tributos federais no Rio Grande do Sul
- Medidas emergenciais para turismo e cultura do Rio Grande do Sul
- Dedução no IR para doações às vítimas das enchentes no RS
- Direito aos cuidados entre os direitos sociais
- Acompanhamento das medidas após uma CPI
- Regras para repasses e eleições de sindicatos
- Prorrogação de incentivos para tecnologia e semicondutores
- Penas maiores para homicídios e assassinatos de policiais
- Função regulamentar da Justiça Eleitoral
- Este Decreto Legislativo susta os efeitos da Nota Técnica Conjunta n°…
- Regime jurídico próprio para servidores policiais
- Contribuição sobre movimentações financeiras
- Altera o artigo 122 do Ato das Disposições Constitucionais Transitóri…
- Regras para as Polícias Municipais
- Criação da Bancada da Liberdade na Câmara
- Suspensão de mudança na tabela do IPI
- Congresso pode suspender decisões definitivas do Supremo
- Reserva de emendas orçamentárias para desastres naturais
- Personalidade jurídica para movimentos sociais e populares
- Novas regras para a previdência dos servidores municipais
- Dia Nacional do Policial Penal
- Suspensão do Decreto nº 11.629, de 2023
- Mais transparência no uso dos recursos da saúde
- Altera o artigo 155 da DECRETO-LEI Nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940…
- Certificação voluntária de lítio verde
- Novas regras para repasses da União a municípios
- Regime fiscal sustentável
- Criação do Sistema Nacional de Educação
- Transparência e direitos trabalhistas em hospitais públicos
- Transparência no combate a pandemias e epidemias
- Mais transparência no uso de recursos públicos
- Padronização na divulgação de dados públicos
- Divulgação dos resultados de auditorias do SUS
- Divulgação de planos e atividades dos Conselhos de Saúde
- Mais transparência na chegada de novidades ao SUS
- Mais transparência no uso dos recursos da saúde
- Origem dos recursos em contratações públicas
- Regras de transparência para serviços sociais autônomos
- Suspensão de medidas contra conteúdos nocivos nas redes sociais
- Regra para decisões sobre tributos e perdão de dívida da CSLL
- Parâmetro para indulto e comutação de penas
- Congresso autoriza crédito do Brasil a outros países
- Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49, para estabelecer competência ao…
Fonte: Dados Abertos da Câmara (arquivos proposicoesAutores e proposicoes). A situação é a última registrada na fonte oficial, traduzida em linguagem simples; o texto oficial aparece no balão da situação. O título simples e o tema são gerados por IA a partir da ementa e revisados por regra (veja a metodologia).
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