
Projetos que Gilson Marques apresentou
NOVO-SC
De 2023 a 2026, Gilson Marques (NOVO-SC) apresentou 48 projetos como primeiro autor: 1 virou lei, 46 em andamento e 1 foi arquivado. Também assinou junto 110 projetos de outros colegas.
48 projetos apresentados
1 virou lei
46 em andamento
1 arquivado
Projetos que apresentou
Tema
Todos os temas
- Dispõe sobre a oferta e a negociação de contratos derivativos não fin…
- Suspensão de regra de portaria do Ministério do Trabalho
- Suspensão de regra do estatuto da BNDESPAR
- Fim do imposto de exportação de 12% sobre petróleo bruto
- Registro de empresas em conselhos profissionais
- Prazos máximos para exames e diagnósticos no SUS
- Uso do FGTS para quitar financiamento imobiliário
- Suspensão de parecer obrigatório da Advocacia-Geral da União
- Suspensão de decretos sobre internet e proteção de mulheres
- Estatuto da Liberdade dos Ativos Virtuais
- Interrupção de resolução do Conselho Monetário Nacional
- Limites para as alíquotas do Imposto Seletivo
- Base de cálculo de tributos para plataformas digitais
- Limite para supersalários no serviço público
- Limites para operações de criptomoedas no mercado de câmbio
- Corte de despesas pode compensar renúncia de receitas
- Fim do cálculo automático do valor dos imóveis para tributos
- Uso de meios de pagamento sem restrição por pendências fiscais
- Créditos do comprador para pagar IBS e CBS do fornecedor
- Fim do adicional da CSLL ligado às regras tributárias globais
- Ajustes no ICMS e nos tributos da reforma tributária
- Restringe benefícios sociais e previdenciários a estrangeiros
- Perdão de parcelas das dívidas de estados e municípios
- Incentivo a doações e voluntariado em emergências
- Regras para veículos com mais de 30 anos
- Destino de multas por improbidade ligada a serviços públicos
- TSE atualiza vagas de deputado por estado
- Desconto de dívidas previdenciárias dos partidos no fundo eleitoral
- Suspensão de resolução sobre eficiência energética
- Calamidade pública em Santa Catarina por chuvas intensas
- Perdão de dívidas tributárias em municípios de Santa Catarina
- Atualiza desconto do IR sobre ganho na venda de imóveis
- Redução das tarifas de energia elétrica
- Mais gás natural disponível para consumidores
- Mais prazo para suspender tributos no drawback
- Limite para lotes de restituição do Imposto de Renda
- Dispõe sobre alteração do art. 185 da Lei no 5.172, de 25 de outubro…
- Regras para efeitos da medida provisória sobre combustíveis
- Isenção na venda de imóveis para quem possui mais de um
- Mais garantias de defesa em processos tributários
- Fim do ISS sobre espaço para sepultamento
- Crimes de censura e confisco de plataformas
- Rehidro
- Energia eólica e solar em áreas marítimas
- Fim da bitributação de plataformas digitais por aplicativos
- Suspensão de decreto sobre prazo para cobrar impostos
- Ação rescisória para rever decisões tributárias definitivas
- Regularização de débitos após o fim da coisa julgada
Coautor: assinou junto
Coautoria é a assinatura conjunta: o parlamentar assina o projeto de outro colega, junto com ele.
- CBS zero para vendas de baixo valor no Brasil
- Validação de imóveis rurais em faixa de fronteira
- Sistema nacional de informações sobre emendas na saúde
- Programa amplia acesso à formação profissional e ao trabalho
- Rendimento mínimo do FGTS igual à inflação mais juros
- Suspensão de despacho que rescindiu acordo com CONTAG
- Revoga o art. 56 da Lei n° 15.042, de 11 de dezembro de 2024.
- Redução da idade mínima para responsabilização criminal
- Regras orçamentárias para honorários de sucumbência
- Tratamento no orçamento de receitas de concessões
- Tratamento orçamentário das despesas do Auxílio Gás do Povo
- Altera a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, para assegurar o adeq…
- Regras para receitas do petróleo e do gás no orçamento
- Ajustes no orçamento e nos pagamentos do Pé-de-Meia
- Tratamento orçamentário de recursos da Defensoria Pública da União
- Tratamento orçamentário de recursos federais para pesquisa
- Mais transparência no orçamento do fundo de infraestrutura social
- Regras para usar recursos de multas ambientais
- Redução da maioridade penal em casos extremos
- Critérios mais rigorosos para progressão de regime
- Cancelamento de duas portarias de Minas e Energia
- Suspensão de duas portarias do Ministério do Turismo
- Valor da CDE destacado na conta de luz
- Limites para o IPVA, publicidade institucional e Legislativo
- Revoga aumento do Imposto de Importação
- Acúmulo de cargos públicos por profissionais da educação
- Acesso e tratamento de documentos no Itamaraty
- Mais transparência sobre gastos públicos e limites ao sigilo
- Regras mais duras contra facções criminosas e milícias
- Empregado pode escolher jornada comum ou flexível
- Disciplina a atuação subsidiária das Forças Armadas, preventiva e rep…
- Melhora a gestão pública e extingue privilégios no serviço público
- Punição maior para estelionato contra idosos e vulneráveis
- Combate à intolerância ideológica nas universidades
- Congresso aprova moeda digital e retirada do dinheiro em papel
- Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o…
- Novas regras para criar e instalar CPIs
- Regras para julgar ministros do Supremo por crimes de responsabilidade
- Regras para limitar privilégios de agentes públicos
- Novos limites para as alíquotas do IOF
- Fim de contratação obrigatória de fontes de energia
- Susta o Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025.
- Limites para mudar as regras de cobrança do IOF
- Revoga a Resolução n° 11, de 12 de junho de 2024.
- Cancelamento do aumento do IOF
- Educação domiciliar na educação básica
- Gestão policial em conflitos coletivos no campo
- Crimes sexuais contra menores de 12 anos sem prescrição
- Revalidação de descontos para entidades de aposentados
- INSS responde por descontos indevidos em benefícios
- Transparência e prestação de contas para sindicatos
- INSS responsável por descontos indevidos em benefícios
- Fiscalização das contas de empresas supranacionais
- Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a impo…
- Susta o Despacho nº 249, de 24 de fevereiro de 2025, da Agência Nacio…
- Suspensão do carimbo individual em cada ovo
- Aumento da pena para homicídio qualificado
- Direito de escolher obras cinematográficas
- Suspensão das regras sobre uso da força pela segurança pública
- Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a…
- Câmara poderá fiscalizar agências reguladoras
- Regras para execução imparcial e eficiente do orçamento
- Incentivos no ITR para prevenir incêndios e queimadas
- Prevenção de incêndios no pagamento por serviços ambientais
- Serviços de prevenção e combate a incêndios em áreas protegidas
- Devolução automática do imposto quando comprador desiste
- Devolução pelo Pix de valores não reclamados
- Presidência da comissão de fiscalização para oposição
- Julgamento colegiado de liminares e sustação de decisões do STF
- Disciplina as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº…
- Acompanhamento das medidas após uma CPI
- Atuação conjunta de estados e municípios na administração do IBS
- Integração dos processos tributários do IBS e da CBS
- Terceiro interessado pode questionar a atuação do juiz
- Incentivos ao desempenho dos profissionais da educação
- TSE deixa de expedir instruções sobre o Código Eleitoral
- Função regulamentar da Justiça Eleitoral
- Adiamento de relatórios de transparência salarial
- Suspende regras de cobertura por sobrevivência em seguros
- Fim do acordo para agilizar bloqueio judicial de sites
- Mudanças no Bolsa Família para combater a pobreza
- Contribuição sobre movimentações financeiras
- Regras para trabalho aos domingos e feriados
- Suspensão de portaria sobre regras de trabalho
- Altera a Lei 12.813/2013, que dispõe sobre o conflito de interesses n…
- Criação da Bancada da Liberdade na Câmara
- Regras para cobrança da contribuição assistencial
- Reserva de emendas orçamentárias para desastres naturais
- Cancela regras de decretos sobre serviços de saneamento
- Suspensão da resolução sobre transporte e portos
- Suspensão do Decreto nº 11.629 de 2023
- Combate às drogas como princípio e proibição de legalização
- Susta os efeitos da Resolução nº 510, de 26 de junho de 2023, do Cons…
- Retira parte das regras do Programa Saúde na Escola
- Suspensão de orientações para planos de saúde do governo
- Revogação das regras federais sobre armas e tiro esportivo
- Regulamenta o art. 8º, da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de deze…
- Novas regras para repasses da União a municípios
- Dispensa de visto para visitantes de quatro países
- Retirada do tratado que criou a Unasul
- Suspensão de medidas contra conteúdos nocivos nas redes sociais
- Susta os Decretos nº 11.466 e n° 11.467, ambos de 5 de abril de 2023.
- Parâmetro para indulto e comutação de penas
- Congresso autoriza crédito do Brasil a outros países
- Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49, para estabelecer competência ao…
- Mudanças nas regras do saque-aniversário do FGTS
- Suspensão de portaria do Ministério dos Direitos Humanos
- Suspensão de regras para classificar bens em compras públicas
- Fim de regras sobre procuradoria contra desinformação
- Interrupção de regras para regular o saneamento básico
Fonte: Dados Abertos da Câmara (arquivos proposicoesAutores e proposicoes). A situação é a última registrada na fonte oficial, traduzida em linguagem simples; o texto oficial aparece no balão da situação. O título simples e o tema são gerados por IA a partir da ementa e revisados por regra (veja a metodologia).
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