| 20/12/2016 | Plano de auxílio fiscal para estados e DF PLP 257/2016 Rejeitados os dispositivos do Substitutivo do Senado… | Não | - |
| 20/12/2016 | Plano de auxílio fiscal para estados e DF PLP 257/2016 Aprovados os dispositivos do Substitutivo do Senado… | Sim | Sim |
| 20/12/2016 | Plano de auxílio fiscal para estados e DF PLP 257/2016 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 14/12/2016 | Organização da Empresa Brasil de Comunicação MPV 744/2016 Rejeitada a Emenda n° 11. | Não | Não |
| 14/12/2016 | Organização da Empresa Brasil de Comunicação MPV 744/2016 Mantido o texto. | Sim | Sim |
| 14/12/2016 | Organização da Empresa Brasil de Comunicação MPV 744/2016 Rejeitada a Emenda n°4. | Não | Não |
| 13/12/2016 | Ensino médio em tempo integral MPV 746/2016 Rejeitada a Emenda nº 183. | Não | - |
| 13/12/2016 | Ensino médio em tempo integral MPV 746/2016 Aprovada a Emenda n° 24. | Sim | Sim |
| 13/12/2016 | Ensino médio em tempo integral MPV 746/2016 Mantido o texto. | Sim | Não |
| 13/12/2016 | Ensino médio em tempo integral MPV 746/2016 Rejeitada a Emenda. | Não | - |
| 07/12/2016 | Ensino médio em tempo integral MPV 746/2016 Aprovada a Medida Provisória nº 746 de 2016, na forma do… | Sim | Sim |
| 07/12/2016 | Ensino médio em tempo integral MPV 746/2016 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 06/12/2016 | Lei de Migração PL 2516/2015 | Não | - |
| 30/11/2016 | Medidas de combate à corrupção e enriquecimento ilícito PL 3855/2019 Suprimido o texto. | Não | - |
| 30/11/2016 | Medidas de combate à corrupção e enriquecimento ilícito PL 3855/2019 Aprovada a Emenda n° 11. | Não | - |
| 30/11/2016 | Medidas de combate à corrupção e enriquecimento ilícito PL 3855/2019 Suprimido o texto. | Sim | - |
| 30/11/2016 | Medidas de combate à corrupção e enriquecimento ilícito PL 3855/2019 Suprimidos o texto. | Não | - |
| 30/11/2016 | Medidas de combate à corrupção e enriquecimento ilícito PL 3855/2019 Aprovada a Emenda n°4. | Não | Liberado |
| 30/11/2016 | Medidas de combate à corrupção e enriquecimento ilícito PL 3855/2019 Aprovada a preferência. | Sim | Sim |
| 29/11/2016 | Medidas de combate à corrupção e enriquecimento ilícito PL 3855/2019 | Sim | Sim |
| 09/11/2016 | Urgência para votação de incentivos fiscais ao esporte REQ 4411/2016 | Sim | Sim |
| 09/11/2016 | Direito de preferência da Petrobras em licitações de óleo e gás PL 4567/2016 | Não | Não |
| 09/11/2016 | Horário de retransmissão do programa dos Poderes MPV 742/2016 | Sim | Sim |
| 25/10/2016 | Novo Regime Fiscal com limite de gastos públicos PEC 241/2016 Mantido o texto. | Sim | Sim |
| 25/10/2016 | Novo Regime Fiscal com limite de gastos públicos PEC 241/2016 Mantido o texto. | Sim | Sim |
| 25/10/2016 | Novo Regime Fiscal com limite de gastos públicos PEC 241/2016 Mantido o texto. | Sim | Sim |
| 25/10/2016 | Novo Regime Fiscal com limite de gastos públicos PEC 241/2016 Mantido o texto. | Sim | Sim |
| 25/10/2016 | Novo Regime Fiscal com limite de gastos públicos PEC 241/2016 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 25/10/2016 | Novo Regime Fiscal com limite de gastos públicos PEC 241/2016 Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 241de… | Sim | Sim |
| 25/10/2016 | Novo Regime Fiscal com limite de gastos públicos PEC 241/2016 Aprovado o Requerimento. | Sim | Sim |
| 25/10/2016 | Novo Regime Fiscal com limite de gastos públicos PEC 241/2016 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 25/10/2016 | Novo Regime Fiscal com limite de gastos públicos PEC 241/2016 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 25/10/2016 | Novo Regime Fiscal com limite de gastos públicos PEC 241/2016 Aprovado o Requerimento. | Sim | Sim |
| 25/10/2016 | Novo Regime Fiscal com limite de gastos públicos PEC 241/2016 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 10/10/2016 | Novo Regime Fiscal com limite de gastos públicos PEC 241/2016 Rejeitada a Emenda n° 21. | Não | Não |
| 10/10/2016 | Novo Regime Fiscal com limite de gastos públicos PEC 241/2016 Mantido o texto. | Sim | Sim |
| 10/10/2016 | Novo Regime Fiscal com limite de gastos públicos PEC 241/2016 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 10/10/2016 | Novo Regime Fiscal com limite de gastos públicos PEC 241/2016 Mantido o texto. | Sim | Sim |
| 10/10/2016 | Novo Regime Fiscal com limite de gastos públicos PEC 241/2016 Rejeitada a Emenda Aglutinativa n° 6. | Não | Não |
| 10/10/2016 | Novo Regime Fiscal com limite de gastos públicos PEC 241/2016 Rejeitada Emenda Aglutinativa n° 5. | Não | Não |
| 10/10/2016 | Novo Regime Fiscal com limite de gastos públicos PEC 241/2016 Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial à… | Sim | Sim |
| 10/10/2016 | Novo Regime Fiscal com limite de gastos públicos PEC 241/2016 Rejeitada, em globo, a admissibilidade dos destaques… | Não | Não |
| 10/10/2016 | Novo Regime Fiscal com limite de gastos públicos PEC 241/2016 Aprovado o Requerimento. | Sim | Sim |
| 10/10/2016 | Novo Regime Fiscal com limite de gastos públicos PEC 241/2016 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 10/10/2016 | Novo Regime Fiscal com limite de gastos públicos PEC 241/2016 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 10/10/2016 | Novo Regime Fiscal com limite de gastos públicos PEC 241/2016 Aprovado o Requerimento. | Sim | Sim |
| 10/10/2016 | Votação acelerada da proposta que limita gastos públicos REQ 5298/2016 | Sim | Sim |
| 04/10/2016 | Dá nova redação ao caput do art. 79 da Lei Complementar nº 123, de 14… PLP 25/2007 Rejeitados os dispositivos com parecer pela rejeição. | Não | Não |
| 04/10/2016 | Dá nova redação ao caput do art. 79 da Lei Complementar nº 123, de 14… PLP 25/2007 Aprovado o Substitutivo do Senado Federal, ressalvados os… | Sim | Sim |
| 30/08/2016 | Plano de auxílio fiscal para estados e DF PLP 257/2016 Rejeitada a Emenda nº 291. | Não | Não |
| 30/08/2016 | Plano de auxílio fiscal para estados e DF PLP 257/2016 Mantido o texto. | Sim | Sim |
| 09/08/2016 | Plano de auxílio fiscal para estados e DF PLP 257/2016 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 09/08/2016 | Plano de auxílio fiscal para estados e DF PLP 257/2016 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 09/08/2016 | Plano de auxílio fiscal para estados e DF PLP 257/2016 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 12/07/2016 | Direito de preferência da Petrobras em blocos de petróleo REQ 4880/2016 | Sim | Sim |
| 12/07/2016 | Auxílio aos Estados e reequilíbrio fiscal REQ 4879/2016 | Sim | Sim |
| 06/07/2016 | Requeremos, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos… REQ 4864/2016 | Sim | Sim |
| 20/06/2016 | Extinção de tarifa aeroportuária e abertura a capital estrangeiro MPV 714/2016 | Não | Não |
| 15/06/2016 | Imposto sobre remessas ao exterior para gastos pessoais MPV 713/2016 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 15/06/2016 | Imposto sobre remessas ao exterior para gastos pessoais MPV 713/2016 Aprovado o Requerimento. | Sim | Sim |
| 15/06/2016 | Imposto sobre remessas ao exterior para gastos pessoais MPV 713/2016 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 14/06/2016 | Votação acelerada de proposição na Câmara REQ 4415/2016 | Sim | Sim |
| 14/06/2016 | Acordo de Paris REQ 4562/2016 | Sim | Sim |
| 08/06/2016 | Governança de fundos de previdência pública REQ 4601/2016 | Sim | Sim |
| 08/06/2016 | Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias PEC 4/2015 Mantido o texto. | Sim | Sim |
| 08/06/2016 | Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias PEC 4/2015 Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à… | Sim | Sim |
| 07/06/2016 | Urgência para votação sobre empresas públicas REQ 4600/2016 | Sim | Sim |
| 23/05/2016 | Reincorporação de trechos de rodovias federais MPV 708/2015 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 23/05/2016 | Reincorporação de trechos de rodovias federais MPV 708/2015 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 04/05/2016 | Votação acelerada da Proposta de Resolução do Congresso 88/2015 REQ 3879/2016 | Sim | Não |
| 03/05/2016 | Urgência para votação sobre salário de ministro do STF REQ 4282/2016 | Sim | Sim |
| 03/05/2016 | Urgência para votação do Projeto de Lei 6697/2009 REQ 4124/2011 | Sim | Sim |
| 03/05/2016 | Altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, para dispor sobre o… MPV 701/2015 | Não | - |
| 26/04/2016 | Altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, para dispor sobre o… MPV 701/2015 | Sim | - |
| 22/03/2016 | Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário PEC 11/2015 | Sim | - |
| 16/03/2016 | Desconto do FGTS para compra de imóvel no Minha Casa Minha Vida MPV 698/2015 | Sim | - |
| 15/03/2016 | Desconto do FGTS para compra de imóvel no Minha Casa Minha Vida MPV 698/2015 | Sim | - |
| 09/03/2016 | Suspensão de decreto sobre exportação de açúcar PDC 315/2016 | Não | - |
| 02/03/2016 | Alterações em impostos sobre ganhos, indústria e pesquisa MPV 694/2015 Mantido o texto. | Não | - |
| 02/03/2016 | Alterações em impostos sobre ganhos, indústria e pesquisa MPV 694/2015 Rejeitado o Requerimento. | Sim | - |
| 01/03/2016 | Prorrogação de isenção de impostos para equipamentos esportivos MPV 693/2015 | Sim | - |
| 25/02/2016 | Suspensão de decreto sobre exportação de açúcar PDC 315/2016 | Não | - |
| 23/02/2016 | Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário PEC 11/2015 | Sim | - |
| 17/02/2016 | Garante ensino público gratuito em todos os níveis PEC 395/2014 | Não | - |
| 17/02/2016 | Extinção e transformação de cargos públicos federais MPV 696/2015 | Não | - |
| 16/02/2016 | Autoriza participação de bancos públicos em empresas MPV 695/2015 Mantido o texto. | Sim | - |
| 16/02/2016 | Autoriza participação de bancos públicos em empresas MPV 695/2015 Mantido o texto. | Não | - |
| 16/02/2016 | Autoriza participação de bancos públicos em empresas MPV 695/2015 Aprovada a Medida Provisória nº 695 de 2015, na forma do… | Sim | - |
| 16/02/2016 | Autoriza participação de bancos públicos em empresas MPV 695/2015 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |