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comovotaram

PL 5415/2005 Câmara 13/08/2026 votação simbólica

Porte de arma para Oficiais de Justiça

Aprovada

2bancadas sim
0bancadas não

Em votação simbólica não há placar de votos: acima, como as bancadas orientaram.

Autoriza que Oficiais de Justiça portem arma de fogo. A mudança inclui esses profissionais na lista de pessoas autorizadas pelo Estatuto do Desarmamento.

Ver mais

Texto oficial (ementa): Altera a redação do inciso VII, do art. 6º, da Lei nº 10.826, de 2003, autorizando o porte de arma para os Oficiais de Justiça.

Por que não aparece o voto de cada deputado?

Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.

2bancadas orientaram sim
0orientaram não
0chamadas e não responderam
0pedidos de registro de voto contrário

E o deputado do seu estado?

O que cada líder disse

na ordem em que foram chamados
  • Federação PT-PCdoB-PVAirton Faleiro (PT-PA)
    Sim
    Portanto, tanto o Governo quanto nossa Federação se manifestam favoravelmente à aprovação deste projeto.Ver trecho na nota taquigráfica
  • GovernoAirton Faleiro (PT-PA)
    Sim
    Portanto, tanto o Governo quanto nossa Federação se manifestam favoravelmente à aprovação deste projeto.Ver trecho na nota taquigráfica

Todas as etapas desta proposição

5 etapas, da mais recente para a mais antiga.

13/08/2026Câmara · Aprovada a Subemenda da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Aprovada · simbólica
13/08/2026Câmara · Rejeitadas as Emendas ao Substitutivo.Rejeitada · simbólica
13/08/2026Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Jonas Donizette (PSB-SP).Aprovada · simbólica
13/08/2026Câmara · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.415, de 2005, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. (detalhada acima)Aprovada · simbólica
23/06/2015Câmara · Aprovado o Recurso n. 285/2006 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). A matéria virá à pauta do Plenário oportunamente (Sessão Deliberativa Extraordinária…Aprovada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 289361-76. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 13/08/2026.

Perguntas frequentes

O que é votação simbólica?

É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.

Por que o voto de um deputado não aparece?

Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

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