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comovotaram

PL 475/2024 Câmara 05/03/2024 votação simbólica

Proíbe discriminação contra gestantes em seleções de bolsas

Aprovada

Em votação simbólica não há placar de votos.

Proíbe que universidades e agências de pesquisa discriminem candidatos a bolsas por serem gestantes, terem dado à luz, ou assumirem guarda de crianças. Garante igualdade no acesso a bolsas de estudo e pesquisa.

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Texto oficial (ementa): Institui direitos para o combate à discriminação de gestantes e parturientes e de pessoas que exercem cuidado de uma ou mais crianças e que sejam candidatas em processos seletivos de bolsas de graduação e pós-graduação. NOVA EMENTA: Veda a adoção de critérios discriminatórios contra estudantes e pesquisadores em virtude de gestação, de parto, de nascimento de filho ou de adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção nos processos de seleção para bolsas de estudo e pesquisa das instituições de educação superior e das agências de fomento à pesquisa.

Por que não aparece o voto de cada deputado?

Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.

Orientações desta votação em conferência

As falas dos líderes desta votação ainda estão sendo conferidas com a nota taquigráfica e só serão publicadas depois disso.

Nota taquigráfica da sessão

Todas as etapas desta proposição

2 etapas, da mais recente para a mais antiga.

05/03/2024Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pela relatora Dep. Socorro Neri (PP-AC).Aprovada · simbólica
05/03/2024Câmara · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 475, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Educação. (detalhada acima)Aprovada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2418789-32. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 05/03/2024.

Perguntas frequentes

O que é votação simbólica?

É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.

Por que o voto de um deputado não aparece?

Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

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