PEC 40/2000 Senado 26/04/2005 votação nominal
Educação infantil obrigatória e gratuita de 0 a 6 anos
Aprovada
Precisava de 49 votos sim (3/5 dos 81 senadores), não importa quantos estejam presentes.
Outros: 13 estava presente e não registrou voto (P-NRV), 1 ausente em licença saúde (LS), 2 não compareceu (NCom), 1 presidente da sessão (não vota), 3 ausente em atividade parlamentar (AP).
Torna obrigatória e gratuita a educação infantil para crianças de zero a seis anos de idade. A rede pública deve garantir vagas para todas as crianças dessa faixa etária.
Em 26 de abril de 2005, 61 senadores votaram sim e 0 votaram não. Nas maiores bancadas, MDB: 19 sim e 0 não; PFL: 13 sim e 0 não; PSDB: 6 sim e 0 não; PT: 11 sim e 0 não.
Por partido
| Partido | Sim | Não | Outros | Divisão |
|---|---|---|---|---|
| MDB | 19 | 0 | 4 | |
| PFL | 13 | 0 | 2 | |
| PSDB | 6 | 0 | 7 | |
| PT | 11 | 0 | 2 | |
| PDT | 2 | 0 | 2 | |
| PL | 2 | 0 | 2 | |
| PTB | 3 | 0 | 0 | |
| PSB | 2 | 0 | 0 | |
| PSOL | 2 | 0 | 0 | |
| AVANTE | 0 | 0 | 1 | |
| CIDADANIA | 1 | 0 | 0 |
O que os líderes orientaram
O registro oficial não traz orientação de bancada para esta votação.
O que é "liberado"?
O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.
Como votou o senador do seu estado
Todos os estados (85)
Todos os votos (85)
Aelton Freitas PL-MGP-NRV
Alberto Silva MDB-PINCom
Almeida Lima PSDB-SEP-NRV
Aloizio Mercadante PT-SPSim
Alvaro Dias PSDB-PRP-NRV
Amir Lando MDB-ROSim
Ana Júlia Carepa PT-PASim
Antero Paes de Barros PSDB-MTSim
Antonio Carlos Magalhães PFL-BASim
Antonio Carlos Valadares PSB-SESim
Arthur Virgílio PSDB-AMSim
Augusto Botelho PDT-RRSim
César Borges PFL-BASim
Cristovam Buarque PT-DFSim
Delcídio do Amaral PT-MSSim
Demóstenes Torres PFL-GOSim
Edison Lobão PFL-MASim
Eduardo Azeredo PSDB-MGP-NRV
Eduardo Siqueira Campos PSDB-TOSim
Eduardo Suplicy PT-SPSim
Efraim Morais PFL-PBSim
Fátima Cleide PT-ROSim
Fernando Bezerra PTB-RNSim
Flávio Arns PT-PRSim
Flexa Ribeiro PSDB-Sim
Francisco Pereira PL-ESSim
Garibaldi Alves Filho MDB-RNSim
Geraldo Mesquita Júnior PSOL-ACSim
Gerson Camata MDB-ESSim
Gilberto Mestrinho MDB-AMSim
Hélio Costa MDB-MGSim
Heloísa Helena PSOL-ALSim
Heráclito Fortes PFL-PISim
Ideli Salvatti PT-SCSim
Jefferson Peres PDT-AMP-NRV
João Alberto Souza MDB-MAP-NRV
João Batista Motta MDB-ESSim
João Capiberibe PSB-APSim
João Ribeiro PL-TOSim
Jonas Pinheiro PFL-MTSim
Jorge Bornhausen PFL-SCSim
José Agripino PFL-RNAP
José Jorge PFL-PEP-NRV
José Maranhão MDB-PBSim
José Sarney MDB-APSim
Juvêncio da Fonseca PDT-MSP-NRV
Leomar Quintanilha MDB-TOSim
Leonel Pavan PSDB-SCAP
Lúcia Vânia PSDB-GOP-NRV
Luiz Otavio MDB-PASim
Luiz Soares S/Partido-MTNão votou
Magno Malta PL-ESNão votou
Maguito Vilela MDB-GOSim
Mão Santa MDB-PISim
Marcelo Crivella PL-RJP-NRV
Marco Maciel PFL-PESim
Maria do Carmo Alves AVANTE-SEP-NRV
Mozarildo Cavalcanti PTB-RRSim
Ney Suassuna MDB-PBSim
Nezinho Alencar PSB-TONão votou
Osmar Dias PDT-PRSim
Papaléo Paes MDB-APSim
Patrícia Saboya CIDADANIA-CESim
Paulo Octávio PFL-DFSim
Paulo Paim PT-RSSim
Pedro Simon MDB-RSSim
Ramez Tebet MDB-MSLS
Reginaldo Duarte PSDB-CESim
Renan Calheiros MDB-ALPresidente
Ribamar Fiquene MDB-MANão votou
Roberto Saturnino PT-RJP-NRV
Rodolpho Tourinho PFL-BASim
Romeu Tuma PFL-SPSim
Roseana Sarney PFL-MASim
Sérgio Cabral MDB-RJSim
Sergio Guerra PSDB-PEP-NRV
Sérgio Zambiasi PTB-RSSim
Serys Slhessarenko PT-MTSim
Sibá Machado PT-ACSim
Tasso Jereissati PSDB-CESim
Teotonio Vilela Filho PSDB-ALAP
Tião Viana PT-ACNCom
Valdir Raupp MDB-ROSim
Valmir Amaral MDB-DFSim
Wirlande da Luz MDB-RRSim
Fotos: Senado Federal. "Não votou" marca quem estava no mandato e não registrou voto (estimativa, veja a metodologia).
Todas as etapas desta proposição
3 etapas, da mais recente para a mais antiga.
26/04/2005Senado · Emenda nº 1 à PEC nº 40, de 2000 (1º turno).Aprovada · 65 sim x 0 não
Em 26 de abril de 2005, 65 senadores votaram sim e 0 votaram não. Nas maiores bancadas, MDB: 18 sim e 0 não; PFL: 14 sim e 0 não; PSDB: 8 sim e 0 não; PT: 12 sim e 0 não.
Sim (65): Flexa Ribeiro (PSDB-), Geraldo Mesquita Júnior (PSOL-AC), Sibá Machado (PT-AC), Heloísa Helena (PSOL-AL), Arthur Virgílio (PSDB-AM), Gilberto Mestrinho (MDB-AM), José Sarney (MDB-AP), João Capiberibe (PSB-AP), Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), César Borges (PFL-BA), Rodolpho Tourinho (PFL-BA), Patrícia Saboya (CIDADANIA-CE), Reginaldo Duarte (PSDB-CE), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Cristovam Buarque (PT-DF), Paulo Octávio (PFL-DF), Valmir Amaral (MDB-DF), Francisco Pereira (PL-ES), Gerson Camata (MDB-ES), João Batista Motta (MDB-ES), Demóstenes Torres (PFL-GO), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Maguito Vilela (MDB-GO), Edison Lobão (PFL-MA), Roseana Sarney (PFL-MA), Hélio Costa (MDB-MG), Delcídio do Amaral (PT-MS), Antero Paes de Barros (PSDB-MT), Jonas Pinheiro (PFL-MT), Serys Slhessarenko (PT-MT), Ana Júlia Carepa (PT-PA), Luiz Otavio (MDB-PA), Efraim Morais (PFL-PB), José Maranhão (MDB-PB), Ney Suassuna (MDB-PB), José Jorge (PFL-PE), Marco Maciel (PFL-PE), Heráclito Fortes (PFL-PI), Mão Santa (MDB-PI), Alvaro Dias (PSDB-PR), Flávio Arns (PT-PR), Osmar Dias (PDT-PR), Marcelo Crivella (PL-RJ), Roberto Saturnino (PT-RJ), Sérgio Cabral (MDB-RJ), Fernando Bezerra (PTB-RN), Garibaldi Alves Filho (MDB-RN), Amir Lando (MDB-RO), Fátima Cleide (PT-RO), Valdir Raupp (MDB-RO), Augusto Botelho (PDT-RR), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Wirlande da Luz (MDB-RR), Paulo Paim (PT-RS), Pedro Simon (MDB-RS), Sérgio Zambiasi (PTB-RS), Ideli Salvatti (PT-SC), Jorge Bornhausen (PFL-SC), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Aloizio Mercadante (PT-SP), Eduardo Suplicy (PT-SP), Romeu Tuma (PFL-SP), Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO), João Ribeiro (PL-TO), Leomar Quintanilha (MDB-TO).
NCom (3): Tião Viana (PT-AC), Papaléo Paes (MDB-AP), Alberto Silva (MDB-PI).
Presidente (art. 51 RISF) (1): Renan Calheiros (MDB-AL).
AP (3): Teotonio Vilela Filho (PSDB-AL), José Agripino (PFL-RN), Leonel Pavan (PSDB-SC).
P-NRV (8): Jefferson Peres (PDT-AM), João Alberto Souza (MDB-MA), Aelton Freitas (PL-MG), Eduardo Azeredo (PSDB-MG), Juvêncio da Fonseca (PDT-MS), Sergio Guerra (PSDB-PE), Almeida Lima (PSDB-SE), Maria do Carmo Alves (AVANTE-SE).
LS (1): Ramez Tebet (MDB-MS).
Por partido
| Partido | Sim | Não | Outros | Divisão |
|---|---|---|---|---|
| MDB | 18 | 0 | 5 | |
| PFL | 14 | 0 | 1 | |
| PSDB | 8 | 0 | 5 | |
| PT | 12 | 0 | 1 | |
| PDT | 2 | 0 | 2 | |
| PL | 3 | 0 | 1 | |
| PTB | 3 | 0 | 0 | |
| PSB | 2 | 0 | 0 | |
| PSOL | 2 | 0 | 0 | |
| AVANTE | 0 | 0 | 1 | |
| CIDADANIA | 1 | 0 | 0 |
O que os líderes orientaram
O registro oficial não traz orientação de bancada para esta votação.
O que é "liberado"?
O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.
Fonte: Senado Federal, Dados Abertos, votação SF-3426.
26/04/2005Senado · Dispõe sobre a Obrigatoriedade e Gratuidade da Educação Infantil para crianças de zero a seis anos de idade.Aprovada · 66 sim x 0 não
Em 26 de abril de 2005, 66 senadores votaram sim e 0 votaram não. Nas maiores bancadas, MDB: 18 sim e 0 não; PFL: 14 sim e 0 não; PSDB: 9 sim e 0 não; PT: 13 sim e 0 não.
Sim (66): Flexa Ribeiro (PSDB-), Geraldo Mesquita Júnior (PSOL-AC), Sibá Machado (PT-AC), Tião Viana (PT-AC), Heloísa Helena (PSOL-AL), Arthur Virgílio (PSDB-AM), Gilberto Mestrinho (MDB-AM), Jefferson Peres (PDT-AM), José Sarney (MDB-AP), Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), César Borges (PFL-BA), Rodolpho Tourinho (PFL-BA), Patrícia Saboya (CIDADANIA-CE), Reginaldo Duarte (PSDB-CE), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Cristovam Buarque (PT-DF), Paulo Octávio (PFL-DF), Valmir Amaral (MDB-DF), Francisco Pereira (PL-ES), Gerson Camata (MDB-ES), João Batista Motta (MDB-ES), Demóstenes Torres (PFL-GO), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Maguito Vilela (MDB-GO), Edison Lobão (PFL-MA), Roseana Sarney (PFL-MA), Hélio Costa (MDB-MG), Delcídio do Amaral (PT-MS), Antero Paes de Barros (PSDB-MT), Jonas Pinheiro (PFL-MT), Serys Slhessarenko (PT-MT), Ana Júlia Carepa (PT-PA), Luiz Otavio (MDB-PA), Efraim Morais (PFL-PB), José Maranhão (MDB-PB), Ney Suassuna (MDB-PB), José Jorge (PFL-PE), Marco Maciel (PFL-PE), Heráclito Fortes (PFL-PI), Mão Santa (MDB-PI), Alvaro Dias (PSDB-PR), Flávio Arns (PT-PR), Osmar Dias (PDT-PR), Roberto Saturnino (PT-RJ), Sérgio Cabral (MDB-RJ), Fernando Bezerra (PTB-RN), Garibaldi Alves Filho (MDB-RN), Amir Lando (MDB-RO), Fátima Cleide (PT-RO), Valdir Raupp (MDB-RO), Augusto Botelho (PDT-RR), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Wirlande da Luz (MDB-RR), Paulo Paim (PT-RS), Pedro Simon (MDB-RS), Sérgio Zambiasi (PTB-RS), Ideli Salvatti (PT-SC), Jorge Bornhausen (PFL-SC), Almeida Lima (PSDB-SE), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Aloizio Mercadante (PT-SP), Eduardo Suplicy (PT-SP), Romeu Tuma (PFL-SP), Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO), João Ribeiro (PL-TO), Leomar Quintanilha (MDB-TO).
Presidente (art. 51 RISF) (1): Renan Calheiros (MDB-AL).
AP (3): Teotonio Vilela Filho (PSDB-AL), José Agripino (PFL-RN), Leonel Pavan (PSDB-SC).
P-NRV (8): João Capiberibe (PSB-AP), João Alberto Souza (MDB-MA), Aelton Freitas (PL-MG), Eduardo Azeredo (PSDB-MG), Juvêncio da Fonseca (PDT-MS), Sergio Guerra (PSDB-PE), Marcelo Crivella (PL-RJ), Maria do Carmo Alves (AVANTE-SE).
NCom (2): Papaléo Paes (MDB-AP), Alberto Silva (MDB-PI).
LS (1): Ramez Tebet (MDB-MS).
Por partido
| Partido | Sim | Não | Outros | Divisão |
|---|---|---|---|---|
| MDB | 18 | 0 | 5 | |
| PFL | 14 | 0 | 1 | |
| PSDB | 9 | 0 | 4 | |
| PT | 13 | 0 | 0 | |
| PDT | 3 | 0 | 1 | |
| PL | 2 | 0 | 2 | |
| PTB | 3 | 0 | 0 | |
| PSB | 1 | 0 | 1 | |
| PSOL | 2 | 0 | 0 | |
| AVANTE | 0 | 0 | 1 | |
| CIDADANIA | 1 | 0 | 0 |
O que os líderes orientaram
O registro oficial não traz orientação de bancada para esta votação.
O que é "liberado"?
O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.
Fonte: Senado Federal, Dados Abertos, votação SF-3425.
Fonte: Senado Federal, Dados Abertos, votação SF-3429.
Perguntas frequentes
Por que o voto de um senador não aparece?
A lista mostra quem registrou voto no painel nesta votação. Quem estava no mandato e não registrou voto (ausente, em obstrução sem registro ou presidindo a sessão) aparece como "Não votou". É uma estimativa a partir dos votos registrados: veja a metodologia.
De onde vêm esses dados?
Dos dados abertos oficiais do Senado Federal e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.
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