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comovotaram

PEC 40/2000 Senado 26/04/2005 votação nominal

Educação infantil obrigatória e gratuita de 0 a 6 anos

Aprovada

61Sim
0Não

Precisava de 49 votos sim (3/5 dos 81 senadores), não importa quantos estejam presentes.

Outros: 13 estava presente e não registrou voto (P-NRV), 1 ausente em licença saúde (LS), 2 não compareceu (NCom), 1 presidente da sessão (não vota), 3 ausente em atividade parlamentar (AP).

Torna obrigatória e gratuita a educação infantil para crianças de zero a seis anos de idade. A rede pública deve garantir vagas para todas as crianças dessa faixa etária.

Em 26 de abril de 2005, 61 senadores votaram sim e 0 votaram não. Nas maiores bancadas, MDB: 19 sim e 0 não; PFL: 13 sim e 0 não; PSDB: 6 sim e 0 não; PT: 11 sim e 0 não.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
MDB1904
PFL1302
PSDB607
PT1102
PDT202
PL202
PTB300
PSB200
PSOL200
AVANTE001
CIDADANIA100

O que os líderes orientaram

O registro oficial não traz orientação de bancada para esta votação.

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Como votou o senador do seu estado

Estado
Todos os estados (85)
Voto
Todos os votos (85)

Fotos: Senado Federal. "Não votou" marca quem estava no mandato e não registrou voto (estimativa, veja a metodologia).

Todas as etapas desta proposição

3 etapas, da mais recente para a mais antiga.

26/04/2005Senado · Dispõe sobre a obrigatoriedade e Gratuidade da Educação Infantil para crianças de zero a seis anos de idade) (detalhada acima)Aprovada · 61 sim x 0 não
26/04/2005Senado · Emenda nº 1 à PEC nº 40, de 2000 (1º turno).Aprovada · 65 sim x 0 não

Em 26 de abril de 2005, 65 senadores votaram sim e 0 votaram não. Nas maiores bancadas, MDB: 18 sim e 0 não; PFL: 14 sim e 0 não; PSDB: 8 sim e 0 não; PT: 12 sim e 0 não.

Sim (65): Flexa Ribeiro (PSDB-), Geraldo Mesquita Júnior (PSOL-AC), Sibá Machado (PT-AC), Heloísa Helena (PSOL-AL), Arthur Virgílio (PSDB-AM), Gilberto Mestrinho (MDB-AM), José Sarney (MDB-AP), João Capiberibe (PSB-AP), Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), César Borges (PFL-BA), Rodolpho Tourinho (PFL-BA), Patrícia Saboya (CIDADANIA-CE), Reginaldo Duarte (PSDB-CE), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Cristovam Buarque (PT-DF), Paulo Octávio (PFL-DF), Valmir Amaral (MDB-DF), Francisco Pereira (PL-ES), Gerson Camata (MDB-ES), João Batista Motta (MDB-ES), Demóstenes Torres (PFL-GO), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Maguito Vilela (MDB-GO), Edison Lobão (PFL-MA), Roseana Sarney (PFL-MA), Hélio Costa (MDB-MG), Delcídio do Amaral (PT-MS), Antero Paes de Barros (PSDB-MT), Jonas Pinheiro (PFL-MT), Serys Slhessarenko (PT-MT), Ana Júlia Carepa (PT-PA), Luiz Otavio (MDB-PA), Efraim Morais (PFL-PB), José Maranhão (MDB-PB), Ney Suassuna (MDB-PB), José Jorge (PFL-PE), Marco Maciel (PFL-PE), Heráclito Fortes (PFL-PI), Mão Santa (MDB-PI), Alvaro Dias (PSDB-PR), Flávio Arns (PT-PR), Osmar Dias (PDT-PR), Marcelo Crivella (PL-RJ), Roberto Saturnino (PT-RJ), Sérgio Cabral (MDB-RJ), Fernando Bezerra (PTB-RN), Garibaldi Alves Filho (MDB-RN), Amir Lando (MDB-RO), Fátima Cleide (PT-RO), Valdir Raupp (MDB-RO), Augusto Botelho (PDT-RR), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Wirlande da Luz (MDB-RR), Paulo Paim (PT-RS), Pedro Simon (MDB-RS), Sérgio Zambiasi (PTB-RS), Ideli Salvatti (PT-SC), Jorge Bornhausen (PFL-SC), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Aloizio Mercadante (PT-SP), Eduardo Suplicy (PT-SP), Romeu Tuma (PFL-SP), Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO), João Ribeiro (PL-TO), Leomar Quintanilha (MDB-TO).

NCom (3): Tião Viana (PT-AC), Papaléo Paes (MDB-AP), Alberto Silva (MDB-PI).

Presidente (art. 51 RISF) (1): Renan Calheiros (MDB-AL).

AP (3): Teotonio Vilela Filho (PSDB-AL), José Agripino (PFL-RN), Leonel Pavan (PSDB-SC).

P-NRV (8): Jefferson Peres (PDT-AM), João Alberto Souza (MDB-MA), Aelton Freitas (PL-MG), Eduardo Azeredo (PSDB-MG), Juvêncio da Fonseca (PDT-MS), Sergio Guerra (PSDB-PE), Almeida Lima (PSDB-SE), Maria do Carmo Alves (AVANTE-SE).

LS (1): Ramez Tebet (MDB-MS).

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
MDB1805
PFL1401
PSDB805
PT1201
PDT202
PL301
PTB300
PSB200
PSOL200
AVANTE001
CIDADANIA100

O que os líderes orientaram

O registro oficial não traz orientação de bancada para esta votação.

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Senado Federal, Dados Abertos, votação SF-3426.

26/04/2005Senado · Dispõe sobre a Obrigatoriedade e Gratuidade da Educação Infantil para crianças de zero a seis anos de idade.Aprovada · 66 sim x 0 não

Em 26 de abril de 2005, 66 senadores votaram sim e 0 votaram não. Nas maiores bancadas, MDB: 18 sim e 0 não; PFL: 14 sim e 0 não; PSDB: 9 sim e 0 não; PT: 13 sim e 0 não.

Sim (66): Flexa Ribeiro (PSDB-), Geraldo Mesquita Júnior (PSOL-AC), Sibá Machado (PT-AC), Tião Viana (PT-AC), Heloísa Helena (PSOL-AL), Arthur Virgílio (PSDB-AM), Gilberto Mestrinho (MDB-AM), Jefferson Peres (PDT-AM), José Sarney (MDB-AP), Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), César Borges (PFL-BA), Rodolpho Tourinho (PFL-BA), Patrícia Saboya (CIDADANIA-CE), Reginaldo Duarte (PSDB-CE), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Cristovam Buarque (PT-DF), Paulo Octávio (PFL-DF), Valmir Amaral (MDB-DF), Francisco Pereira (PL-ES), Gerson Camata (MDB-ES), João Batista Motta (MDB-ES), Demóstenes Torres (PFL-GO), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Maguito Vilela (MDB-GO), Edison Lobão (PFL-MA), Roseana Sarney (PFL-MA), Hélio Costa (MDB-MG), Delcídio do Amaral (PT-MS), Antero Paes de Barros (PSDB-MT), Jonas Pinheiro (PFL-MT), Serys Slhessarenko (PT-MT), Ana Júlia Carepa (PT-PA), Luiz Otavio (MDB-PA), Efraim Morais (PFL-PB), José Maranhão (MDB-PB), Ney Suassuna (MDB-PB), José Jorge (PFL-PE), Marco Maciel (PFL-PE), Heráclito Fortes (PFL-PI), Mão Santa (MDB-PI), Alvaro Dias (PSDB-PR), Flávio Arns (PT-PR), Osmar Dias (PDT-PR), Roberto Saturnino (PT-RJ), Sérgio Cabral (MDB-RJ), Fernando Bezerra (PTB-RN), Garibaldi Alves Filho (MDB-RN), Amir Lando (MDB-RO), Fátima Cleide (PT-RO), Valdir Raupp (MDB-RO), Augusto Botelho (PDT-RR), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Wirlande da Luz (MDB-RR), Paulo Paim (PT-RS), Pedro Simon (MDB-RS), Sérgio Zambiasi (PTB-RS), Ideli Salvatti (PT-SC), Jorge Bornhausen (PFL-SC), Almeida Lima (PSDB-SE), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Aloizio Mercadante (PT-SP), Eduardo Suplicy (PT-SP), Romeu Tuma (PFL-SP), Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO), João Ribeiro (PL-TO), Leomar Quintanilha (MDB-TO).

Presidente (art. 51 RISF) (1): Renan Calheiros (MDB-AL).

AP (3): Teotonio Vilela Filho (PSDB-AL), José Agripino (PFL-RN), Leonel Pavan (PSDB-SC).

P-NRV (8): João Capiberibe (PSB-AP), João Alberto Souza (MDB-MA), Aelton Freitas (PL-MG), Eduardo Azeredo (PSDB-MG), Juvêncio da Fonseca (PDT-MS), Sergio Guerra (PSDB-PE), Marcelo Crivella (PL-RJ), Maria do Carmo Alves (AVANTE-SE).

NCom (2): Papaléo Paes (MDB-AP), Alberto Silva (MDB-PI).

LS (1): Ramez Tebet (MDB-MS).

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
MDB1805
PFL1401
PSDB904
PT1300
PDT301
PL202
PTB300
PSB101
PSOL200
AVANTE001
CIDADANIA100

O que os líderes orientaram

O registro oficial não traz orientação de bancada para esta votação.

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Senado Federal, Dados Abertos, votação SF-3425.

Fonte: Senado Federal, Dados Abertos, votação SF-3429.

Perguntas frequentes

Por que o voto de um senador não aparece?

A lista mostra quem registrou voto no painel nesta votação. Quem estava no mandato e não registrou voto (ausente, em obstrução sem registro ou presidindo a sessão) aparece como "Não votou". É uma estimativa a partir dos votos registrados: veja a metodologia.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais do Senado Federal e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

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